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CRISE INSTAURADA versus TECNOLOGIA = ESPERANÇA RENOVADA!

CRISE INSTAURADA versus TECNOLOGIA = ESPERANÇA RENOVADA!

 

CRISE E OPORTUNIDADES 

    Vivemos momentos de angústia e tensão. Estamos cientes da crise que se aproxima. O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) afirma que 2020 será o pior ano para a economia mundial desde a Grande Depressão de 1929. A dimensão de inadimplementos generalizados, assim como da abertura de falências é por ora imensurável. 

    No entanto, é certo que os governos tendem a socorrer tais empresas e bancos a fim de minimizar tal cenário alarmante. Mas, tal socorro significa maior endividamento público: FMI prevê que a dívida pública líquida suba para 85% em 2020 (um acréscimo de 15% comparativamente ao ano anterior). Como isso implica, de forma simplificada (e se me permitem utilizar o "jargão" oposto ao atribuído a "Robbin Hood") "pegar dinheiro dos pobres [contribuintes] e transferi-los aos ricos [acionistas corporativos e banqueiros]", é possível vislumbramos tensões políticas - relacionadas a essas negociações de resgate- bem como generalização de um certo medo e um ceticismo no sistema. Talvez estejamos falando de um deja vu da crise de confiança vivenciada em 2008/2009...

    Não por outra razão olhar para as possibilidade que a tecnologia pode proporcionar para aprimorar o sistema parece ter entrado na ordem do dia. E, ao que nos interessa mais de perto, poderia mencionar ao menos duas[1] tendências que parecem estar se delineando: a utilização de "stablecoins" como possíveis meios de pagamento, e a utilização de instrumentos de financiamentos coletivos (que, no "mundo cripto", chamamos de Inicial Coin Offering/ICO`s ou Security Token Offering/STO`s).

 

"STABLECOINS"

    "Stablecoins" seriam tokens lastreados em moedas oficiais (tais como o dólar, o euro, libras, yuan), que poderiam ser utilizados como investimentos ou meios de pagamento. Em meio a um cenário de quebra de confiança pós-pandemia COVID-19, aqueles empresários que detenham alguma liquidez em caixa - e que no sistema financeiro atual acabam "emprestando" seu capital ao banco para que o mesmo o empreste àqueles carentes de capital [2]- deparam-se com um dilema: continuam acreditando no sistema posto ou retiram seus valores a fim de preservarem suas reservas?  

    O problema é que as cédulas/notas de dinheiro dificilmente são uma opção de pagamento viável atualmente, mormente em um ambiente negocial cada vez mais global e digital. Aí que a utilização das "stablecoins" mostra-se como uma alternativa interessante. Afinal, elas carregam qualidades de dinheiro (instrumento ao portador), em que o direito ao valor atrelado a esse token pode ser transferido diretamente entre as partes (per-to-peer/P2P), localizadas em qualquer local do mundo, e sem a necessidade dos intermediários de confiança (no caso, as instituições bancárias). Talvez seja por isso que dados do CoinMarketCap nos mostrem um crescimento vertiginoso - da ordem de 40%-, desde 1º de março na capitalização de mercado das quatro principais stablecoins lastradas em reservas monetárias (USDT da Tether; USDC da Centre, BUSD da Binance e PAX da Paxo`s).

 

INICIAL COIN OFFERING (ICO`s) E SECURITY TOKEN OFFERING (STO`s) 

    Inicial Coin Offering (ICO`s) seria uma forma de captação de recursos para empresas/projetos através da emissão de tokens ou criptoativos. Assim, ao invés de se buscar financiamento por meio de acesso ao crédito pelos caminhos "normais" (tomada de empréstimos, emissão de debêntures, etc), os empreendedores emitem tokens representativos de direitos (ou a participação nos lucros futuros, ou de participação acionária, ou de acesso a bens ou serviços) a fim de captarem recursos diretamente do público interessado. 

    Dada a imensa variedade de tokens, é dizer, de configuração dos direitos a que correspondem, é possível se falar em tokens representativos de valores mobiliários. Já dissemos em artigo anterior que, conforme a função precípua exercida pelo token ou criptoativo, podemos falar em criptomoedas/"coins", "utility tokens" ou "security token" (caso em que falamos em Security Token Offering/ STO`s). Criptomoedas quando a função principal é servir como meio de pagamento, utility token quando o token emitido dá direito de acesso a um bem ou serviço e security token quando diante de token que representa verdadeiro contrato de investimento, isto é, valor mobiliário. 

    Trata-se, sem dúvida, de uma alternativa de capitalização bastante interessante e em certo sentido democrática, afinal, estamos falando de um financiamento coletivo de empreendimentos (o chamado crowndfunding). Justamente por afastar a presença dos intermediários tradicionais (instituições financeiras, corretores, bolsa de valores, etc), mostra-se uma alternativa fecunda em um ambiente de crise de confiança, e de ausência de capital para toda a demanda[3].

 

SECURITY TOKENS E A INSTRUÇÃO 588 DA CVM

    No entanto, é de se pontuar que conforme se dê a estruturação das propostas/tokens, é de verdadeiras ofertas públicas de valores mobiliários que se trata, fato esse sob a égide de regulamentação e supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em casos tais, é necessário que os projetos se adequem  às condicionantes impostas por esse órgão regulador. O problema aqui é que muitas vezes, por se tratarem de "startups", isto é, empreendimentos nascentes, observar todas as regras estabelecidas pela CVM, por serem complexas e custosas, podem mesmo inviabilizar o projeto. Sensíveis a tais pontos, fora elaborada a Instrução nº 588 /2017 da CVM, que possibilita, por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, a oferta pública de distribuição de valores mobiliários, emitidos por sociedades empresárias de pequeno porte, com a dispensa de registro junto a esse órgão regulador. 

    Apesar de eventuais críticas ao referido instrumento, principalmente no que se refere ao montante de limites estipulados[4], o fato é que tal normalização consubstancia verdadeiro avanço na democratização do acesso ao crédito. É indiscutivelmente um ponta pé inicial, que principia a discussão tão necessária - e agora mais - da incorporação da tecnologia como instrumento de avanço no sistema financeiro.

 

NOTAS: 

[1] Obviamente que temos inúmeras outras que mereceriam menção - tais como as CBDC (Central Bank Digital Currencies) -, mas tendo em conta o propósito e limite da presente coluna, menciono apenas duas.

[2] E, é justamente da diferença entre o valor pago pelo banco aos detentores do capital versus o cobrado por ele daqueles tomadores de empréstimo, chamado spread bancário bancário, que reside a maior parte da lucratividade das instituições financeiras.

[3] Tanto é assim que, entre 2017 e 2018 tivemos milhares de projetos lançados dessa forma, fato esse que não só movimentou o mercado - estima-se que foram levantados bilhões de dólares por meio desses investimentos coletivos -, como chamou a atenção dos órgão reguladores dos mercados de capitais - pois muitos dos projetos não passavam de verdadeiros golpes. Tal arrocho regulatório redundou em uma queda vertiginosa dessas ofertas públicas, com a conseguinte ascensão das STO`s (propostas de securities em conformidade ao arcabouço regulatório).

[4] Basicamente são consideradas empresas de pequeno porte aquelas que tiveram rendimento bruto de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no ano-calendário anterior. Devem ter como limite de meta de valor a ser atingido R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo que o investimento individual de potenciais interessados deve ser de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) - exceto se se tratar de investidor qualificado ou sindicato de investimentos.

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