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BlockDown: desafios e perspectivas da regulação e compliance no ambiente de ativos digitais

BlockDown: desafios e perspectivas da regulação e compliance no ambiente de ativos digitais

 

 Ontem, dia 19.06.20, tive o privilégio de participar de uma mesa de debates, durante o BlockDown 2.0 Summer Edition, sobre Regulação e Compliance no nascente mercado de ativos digitais. O BlockDown é evento já tradicional realizado no Reino Unido que congrega variados assuntos conexos à realidade maior dos criptoativos, blockchain e tecnologias correlatas, e suas possíveis aplicabilidades (projetos). É um ambiente rico em trocas, aprendizados e colaboração em prol da maturidade do ecossistema. Por estarmos em um momento em que o isolamento social é imposição de saúde pública, o evento fora transmutado para o mundo inteiramente digital e ainda 3-D.

 A mesa de debates, de que participei, é evento paralelo a essa Conferência, e cujos "hosts" enviam convites a alguns participantes do evento - no limite de 12 -, para que se possam trocasr experiências, impressões e desafios enfrentados nesse nicho econômico. O protagonista desse pequeno evento era Julian Sevillano, Senior Advisor da Promontory Financial Group, do Grupo IBM, e tive o privilégio de ter sido convidada para, ao lado de colegas de todo o mundo, fazer uma rápida "roda"de conversas. E é sobre as impressões que tive nesse ambiente que quero falar um pouco hoje.

 Tokenização é sem dúvidas uma tendência que veio para ficar. Tokenizar-se ativos está na ordem do dia, e muitos players considerados tradicionais têm buscado firmar parcerias para fins de compreender a tecnologia subjacente, assim como ingressar nessa nova era. 

 Lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo é uma das preocupações centrais tanto das autoridades estatais quanto dos operadores desse mercado. A facilitação, permitida pelos criptoativos, da transferencia de valores diretamente entre as partes e sem a intermediação de agentes de confiança - responsáveis pelo compliance -, acabou por colocar tais instrumentos digitais criptográficos "nas graças" desses agentes não tão corretos, digamos assim. Daí as iniciativas, por parte de vários países, em modificar suas legislações AML (anti-money laundering/anti-lavagem de dinheiro) a fim de incluírem as exchanges e/ou outros partícipes desse mercado nascente como destinatários dessas normativas.

 Ainda no que tange à observância de regulamentações já existentes (para o mercado tradicional) pelo mercado de ativos digitais, há uma tendência cada vez mais crescente de se lhe impor as regras atualmente regentes dos mercados financeiros. No entanto, se exigir de um mercado ainda em desenvolvimento o rigor normativo imposto às instituições financeiras, acaba por tornar bastante custoso o desenvolvimento - ou mesmo a sobrevivência - de empreendimentos nascentes nesse setor. Daí ser necessário se estreitarem os laços, e especialmente a comunicação, entre os empreendedores do mercado de ativos digitais e os agentes reguladores - e isso em nível global-, a fim de se estabelecer uma base normativa adequada à esse mercado ainda nascente, mas que igualmente garanta certa segurança jurídica dessas operações. E, especificamente no que tange a esse estreitamento entre reguladores e regulados chamou-se a atenção ao "trabalho" de certa forma educativa realizado por esses últimos em prol daqueles: é que muitas vezes se faz necessário conhecer as realidades inerentes a essas tecnologias para que se possa regulamentá-las. Salientou-se ainda que atrelado a tal papel educativo reside o de convencimento, desses mesmos agentes reguladores, de que as estruturas negociais desenvolvidas em nada ofendem às regras jurídicas postas.

 Por fim, algo interessante, no que tange especificamente às transações financeiras transfronteiriças com ativos digitais, é a discussão de possíveis formas de certificação de quem está por "detrás" das operações, dentro da lógica KYC ("know your customer"/conheça seu cliente). Inegável aqui a necessidade de se criar identidades digitais globais para tanto. O problema reside em como se fazer isso de forma descentralizada e com observância às limitações impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em coerência ao propósito da blockchain (democratização e "empoderamento do indivíduo"). Nesse sentido, Alexandre Hech, CEO e Co- Founder da Onchain Custodian, salientou já existir projetos - ainda que iniciais - em que se busca "credenciar" os partícipes das transações de forma descentralizada. Nesse quesito, teremos de aguardar as cenas dos próximos capítulos.

 Em suma, os pontos colocados pelos debatedores nos demonstram que os desafios de fato impostos a esse mercado nascente são compartilhados em todo o mundo. Vivenciamos uma verdadeiro laboratório de experimentações simultâneas. E, o Brasil não está de fora dessa realidade. Mais do que nunca parece necessário que discutamos as propostas regulatórias em trâmite tanto na Câmara quanto no Senado, e que o façamos com olhos nas tendências lá fora (mormente as que se mostrem profícuas), mas sem descurar da realidade interna, bem como com a participação dos operadores desse mercado. Apenas de forma dialogada poderemos estabelecer marcos normativos que permitam segurança jurídica e desenvolvimento de projetos nesse nicho, que se mostra bastante promissor, sendo mesmo um dos potenciais pólos de desenvolvimento econômico dos próximos anos - afinal, é de dinheiro e valores que estamos falando.

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