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Blockchain, Regulação e Setor Energético.

Blockchain, Regulação e Setor Energético.

Hoje, dia 14.07.20, tive o privilégio de participar de um evento sobre Blockchain e Setor Energético, organizado pelo Mentors Energy. Os debates de hoje circundavam o tema "Regulação e Modernização do Setor Elétrico. Foram painelistas, conjuntamente a mim Eduardo Soriano Lousada (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), Marcelo Eisele (Microsoft), Cezar Taurion (Kick Ventures) e Eduardo Pimazzoni (Cyclicus). Minha opção foi por focar no aspecto regulatório da discussão, e gostaria de dividir com vocês um pouco de minhas reflexões de hoje.

    Do embate travado, e dentro do meu filtro enquanto jurista e curiosa do tema, ficou-me claro a necessidade de focar nosso olhar em uma abordagem principiológica. É que aqui jaz o fundamento de compreensão da razão porque chegamos ao padrão regulatório de hoje e da escolha consciente de eventual norte à estruturação do que intentamos doravante. Esclareçamos que nosso foco é no setor elétrico. Pois bem. Quando falamos em "regulação" temos em foco a preservação de interesses públicos, o que inclui exploração de bem comum, e prestação de serviços públicos - delegado, autorizado ou concedido-, caso do setor energético. Ainda, temos subjacente a ideia de segurança jurídica - que não deixa de também estar atrelada à ideia de interesse público -, enquanto princípio cuja funcionalidade é garantir a certeza das situações passadas, previsibilidade do que está sendo travado, e estabilidade e coerência ao sistema jurídico.

    Ao se falar em regulação no setor elétrico, temos de ter em mente a centralidade que tal setor exerce no desenvolvimento nacional. Para além de ser um setor estratégico sob a ótica mesmo de segurança nacional, é ele estrutural a toda e qualquer atividade econômica. Daí não ser sem razão o cuidado que cercara seu design de estrutura e de regulação. Era necessário garantir acesso e estabilidade ao sistema elétrico, e isso para um ambiente de dimensões continentais e em que o potencial energético era sobretudo hidroelétrico, isto é, concentrado em áreas topologicamente propícias. Daí que muita da complexidade hoje imperante na regulamentação do setor se deve às escolhas técnicas então formuladas - e posteriormente revistas de forma parcial nas reformas da década de 1990-, que objetivaram trazer maior competitividade em alguns dos pontos da cadeia do setor.

    No entanto, o que presenciamos hoje é uma revolução, de convergências, sem precedentes. Trata-se de uma transformação propiciada, ou melhor, dinamizada pela tecnologia - ou combinações de tecnologias-, mas que tem cariz social, antropológico, psicológico, comportamental. Visualmente, eis a miríade de pontos porque perpassamos - alguns ainda em potência - hoje:

Uma das manifestação mais prementes desse efervescer pode ser descrita por meio da expressão "empoderamento do ser". E, tal "realidade" por óbvio teve impactos no setor elétrico, mais especificamente, na centralização da figura do consumidor. O consumidor tende hoje a avocar, para si, a propriedade de seus dados de consumo, assim como clama pela possibilidade de auto-produzir e gerenciar o seu consumo energético. Seus hábitos estão mudando, ele busca não mais apenas o fornecimento da energia, mas sim experenciar o consumo, atribuindo-lhe valor e sentido. Não por outra razão vizualizamos movimentos em prol da descentralização - concretizados nas iniciativas de micro e minigeração auto-geração de energia, e nas mudanças previstas no PL nº 232/2016, do Senado Federal.

    E, o regulador em meio a isso tudo? Parece-me que o papel a ser desempenhado por esse ator é salomônico, devendo personificar o bom-senso ao equilibrar as vicissitudes impostas por essas transformações face a necessidade em se garantir o acesso universal, a continuidade e estabilidade na prestação do serviço público energético. Daí que o desafio imposto aos reguladores no momento atual não é dos mais fácil. Exige-se deles olharem eventuais experiências estrangeiras, mas com perspectiva de realidade brasileira, objetivando a construção de um modelo regulatório no setor energético que preze pela eficiência, segurança e estabilidade do sistema, fomente políticas públicas ambientamente corretas, bem como incentive a inovação, a fim de instaurar um verdadeiro regime de disponibilização de energia enquanto serviço (energy as a service). 

    E, a tecnologia blockchain nisso tudo? Bom, a tecnologia blockchain, assim como outra que a ela se congregue, deve, sob a ótica do regulador, responder a dois questionamentos principais, que já foram feitos por Hervé Touati, presidente da Energy Web Foundation: (1) como poderia essa tecnologia proteger os interesses públicos de forma mais efetiva?; e (2) como essa tecnologia poderia facilitar, ou auxiliar, os órgãos reguladores no desempenho de seus papéis?

    Sem dúvidas é momento de intensas reflexões. A realidade impõe sejam repensados os papéis e relações entre regulador e regulados, estabelecendo-se ambientes de amplos debates entre os interessados, a fim de se restabelecer novos termos de nossos acordos sociais. Para além de se discutir a modernização e regulação do setor elétrico é preciso que modernizemos a regulação do setor elétrico.

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