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BLOCKCHAIN E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA SIMBIOSE POSSÍVEL?

BLOCKCHAIN E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA SIMBIOSE POSSÍVEL?

Vivenciamos um momento de crise. Em meio a esse contexto de "clausura imposta" pelo COVID-19, parece propício refletirmos um pouco sobre as consequências econômicas dessa pausa forçada. Mais especificamente, e na linha de continuidade do último artigo publicado, quero propor um exercício prospectivo sobre os desafios e vantagens da utilização da tecnologia Blockchain na arrecadação tributária dos chamados impostos sobre consumo (ICMS, ISS, VAT, GST, etc).

Olhando o cenário brasileiro pela perspectiva do Fisco, percebemos um "gap" tributário, que é a diferença entre o que se previa recolher versus o que efetivamente ingressará nos cofres públicos, bastante expressivo. Por sua vez, do lado do contribuinte, há um custo indireto vultoso para se cumprir com as obrigações tributárias. Assim, estima-se que a sonegação tributária brasileira esteja em torno de 28,4%, o que equivale a aproximadamente 10% do nosso PIB [1]. Ainda, de acordo com o último relatório anual "Doing Business", elaborado pelo Banco Mundial, embora o Brasil tenha diminuído de 1.958 para 1.500 a média de horas/ano necessárias para que os empreendedores comprem os deveres tributários acessórios (compliance tributário), o país ainda permanece como o pior colocado nesse quesito.

 

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO NO MODELO ATUAL

 A estruturação arrecadatória atual é centralizada. O imposto é recolhido em cada uma das etapas da cadeia de consumo (produtor - distribuidor/ distribuidor - lojista/ lojista-consumidor). Nesse modelo, cada um dos agentes econômicos (produtor, distribuidor e lojista) detém o registro de suas transações de forma particular e se comunicam com o Fisco separadamente. Visualmente, eis a nossa realidade atual:                                

 


​​​​​Fonte:  PWC. VAT and Blockchain. ITX Forum, April 2018.

 

 Perceba que temos vários registros distintos em relação a operações que são associadas, pois, na tributação sobre o consumo, a arrecadação é diluída ao longo da cadeia: todos os agentes pagam o valor relativo às operações de saída de seus produtos, por exemplo, mas devem creditar os valores adimplidos nas operações antecedentes. Assim, por exemplo, o valor de imposto sobre o consumo pago pelo produtor ao Fisco, quando realizou operação de venda para o distribuidor, deve ser deduzido do valor a ser pago pelo distribuidor quando realizar a venda para o lojista. Daí a importância em se manter a escrituração adequada das operações, principalmente das notas fiscais, que servem de instrumento para a comprovação das transações realizadas.

Em tal modus operandi, nota-se que justamente por se tratar de contabilidades particulares e centralizadas, a possibilidade de fraudes e/ou adulterações são maiores. Da mesma forma, a realização de fiscalização por parte do Fisco é feita em cada um desses registros por meio de agentes. Para se verificar a regularidade de toda a cadeia, é necessário auditar, uma a uma, todas as empresas envolvidas. Trata-se, por óbvio, de um sistema ineficiente, caro e bastante vulnerável.

 

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA  DOS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO UTILIZANDO "BLOCKCHAIN"

E se utilizássemos uma blockchain para realizar esses mesmos registros de forma descentralizada, porém compartilhada, e, portanto, visível a todos os partícipes daquela cadeia econômica? Ou ainda, se lançássemos mão de smart contracts para que automaticamente se vertessem os valores devidos aos cofres públicos na realização de cada uma das transações tributáveis?

Essas são algumas das possibilidades que vêm sendo estudadas [2] para se utilizar essa tecnologia na melhoria da eficiência arrecadatória, com a redução dos custos de fiscalização e de compliance,  mais transparência nas informações e diminuição de fraudes.  Essas vantagens só são possíveis porque o registro compartilhado e distribuído dos dados (Distributed Ledger Technology ou DTL), inerente às blockchains, permite a imutabilidade desses mesmos dados: uma vez validados e registrados na rede (e simultaneamente em todos os "nós"), a duplicação ou alteração desses dados se mostra bastante dificultosa. Além disso, a existência de várias e simultâneas cópias das transações possibilita a rastreabilidade dos registros, daqueles que os fizeram, bem como dos participantes dessas transações. Visualmente, eis a simplificação da mesma cadeia anteriormente retratada:

 

Fonte:  PWC. VAT and Blockchain. ITX Forum, April 2018.

 

ENTENDA OS DESAFIOS DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA POR BLOCKCHAIN

No entanto, tal estado de coisas pressupõe alguns pré-requisitos à adoção da tecnologia blockchain, assim como a superação de entraves inerentes à própria tecnologia. Entre as condições prévias necessárias, cito a inexistência de: (i) identidades digitais (E-identidades); (ii) notas fiscais digitais (e-nf) e sistemas de escrituras digitais e padronizados; (ii)  ambiente regulatório favorável; e (iv) moedas de curso legal tokenizadas, para fins de aplicabilidade do smart contract. Já em relação aos obstáculos tecnológicos em si, menciono: (i) escalabilidade, (ii) interoparabilidade entre os sistemas de registro e o registro na blockchain, bem como entre os registros em blockchain e a remessa de valores das contas dos agentes econômicos para os cofres públicos, (iii) custos de desenvolvimento implementação da tecnologia, (iv) custos e viabilidade de tokenização, e (v) estabelecimento de parâmetros para os tokens, etc. 

Conforme vimos, não são poucos os desafios, portanto. Mas, na esperança de dias e estruturas melhores, é o motor que sempre deve nos impulsionar, afinal, o impossível só o é até alguém torná-lo possível.

 

Notas: 

  1. http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/sonegacao-no-brasil-uma-estimativa-do-desvio-da-arrecadacao
  2. Sobre o assunto, vide o artigo:"A Blockchain-based Value Added Tax (VAT) System: Saudi Arabia as a Use-Case. In:International Journal of Advanced Computer Science and Applications . May 2019 

 

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