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Blockchain, Criptoativos e Beyond: Tendências jurídicas para 2020...

Blockchain, Criptoativos e Beyond: Tendências jurídicas para 2020...

Toda tentativa de "futurologia", digamos assim, deve ser tomada com muito cuidado. Como não nasci dotada de poderes de predizer o que está por vir, digamos assim, o presente artigo não é mais do que uma opinião emitida por aquela que vos fala... A fim de mantermos uma relação de transparência e amizade, creio ser essencial exercer uma certa honestidade intelectual, esclarecendo as razões - ou fontes - em que baseadas as opiniões emitidas (o que farei ao mencionar outros "links"). E, tal se mostra relevante a medida em que acaso tivesse acesso a outras informações ou fontes de, talvez as opiniões emitidas fossem um pouco distintas... E aqui faço o convite à comunidade: emitam suas opiniões, façam suas próprias pesquisas, e sejam céticos ao que doravante se fala, posto que se trata apenas de elucubrações e visões dessa que vos fala...

 

Sobre os desafios a "blockchain" para 2020...

    Preliminarmente, é em todo salutar relembrar que não existe a tecnologia "blockchain", mas uma sarapatel de possibilidades de tecnologias "blockchain" (https://comunidade.thelegalhub.com.br/direito-digital/olhando-a-blockchain-mais-de-perto-mitos-ou-verdades). Assim, é com tal premissa que devemos olhar o relatório apresentado pelo Fórum Econômico Mundial, de autoria de Don Taptscott (disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2020/01/blockchain-in-2020-epic-changes-and-monumental-challenges/). Consoante esse organismo internacional, os três principais desafios às tecnologias "blockchain", para esse ano de 2020 seriam: (i) melhorar suas "relações públicas", digamos assim, (bem como as incertezas regularias a fim de alavancar o desenvolvimento de projetos em blockchains; (ii) lidar com a primeira " moeda digital global"; e (iii) existência de uma corrida regulatória quanto a zonas "blockfriendly, posto que os primeiros a se estabelecerem como polos atrativos de projetos em e empreendimentos com uso das tecnologias "blockchain" serão os que recolherão os seus frutos socioeconomicos.

    Ao que nos interessa mais de perto, é de se destacar a importância do aspecto regulatório enquanto fator chave ao desenvolvimento dessas tecnologias. Aliás, tal relevância já fora inclusive apontada em estudo conduzido pela Chamber of Digital Commerce Canada and the Blockchain Research Institute (disponível em; https://www.blockchainresearchinstitute.org/canadian-blockchain-census/), em que restou assente ser justamente a insegurança jurídica da ausência de uma regulamentação clara e/ou específica o maior obstáculo ao desenvolvimento de projetos em e/ou com blockchains.

 

Sobre o papel do jurista.

 

    Compreendida a centralidade da "segurança jurídica" no fomento ao desenvolvimento tecnológico, creio que 2020 será o ano em que a discussão regulatória será tomada a sério. Passado o momento de histeria (ou não...), e percebido que não se trata mais de novidade (afinal, a sua primeira proposta de aplicação - Bitcoin- já fez uma década), é o momento de tentar compreender "a que vieram" essas tecnologias, seus impactos nas relações sócio-econômicas e de que forma o direito pode auxiliar seus desenvolvimentos, ao minorar o custo da incerteza jurídica.

    E, é aqui que o papel do advogado e/ou estudioso do direito se mostra em todo relevante. Já pontuo que é necessário compreender que o profissional de direito deve ter seu papel ressignificado em meio a Quarta Revolução Industrial por que passamos. É que atualmente, somos tomados muitas vezes como aqueles que "vêm os problemas, os riscos", os "conservadores e chatos" que acabam "emperrando" o desenvolvimento dos projetos. Em suma, por vermos sempre os problemas acabamos não contribuindo para o erigimento das soluções. 

    É de suma importância que compreendamos que uma das qualidades mais essenciais a todo e qualquer profissional que inicie seu trajeto na chamada economia digital (se é que seja possível divisar uma economia tradicional da digital) é a flexibilidade, adaptabilidade e olhar para a solução.  Daí que o papel a ser doravante exercício pelo jurista (seja do setor público ou privado) nos parece ser o de um verdadeiro "partner" de seu cliente, devendo compreender o "core business" do empreendimento ou mesmo suas necessidades, e detectar sim os eventuais riscos subjacentes, porém deve igualmente discutir, propor e quiçá criar soluções. 

 

Velhos vinhos em garrafas novas, novos vinhos em garrafas velhas ou novos vinhos em garrafas novas?

 

    Focando-nos no universo (que já não é pequeno) das tecnologias de registros distribuídos (em que se incluem as blockchains), e como um primeiro aspecto a ser levado em consideração é o relativo às possíveis abordagens regulatórias. Em artigo ainda no prelo, tivemos a oportunidade de pontuar com base em relatório do Bank for International Settlements (disponível em: https://www.bis.org/publ/work811.pdf.) serem quatro, em suma, as opções de iniciativas regulatórias por parte dos Estados soberanos: (i) proibição pura e simples; (ii) aplicação da regulamentação existente e em vigor; (iii) estabelecimento de "standarts" regulatórios aos partícipes ("players") do novo mercado; e (iv) erigimento de novos marcos regulatórios que trate dos vários aspectos desse novo mercado (se é que é em todo novo... mas essa já é uma outra discussão).

    O banimento puro e simples de se transaccionar e/ou empreender com e por intermédio de tecnologias "blockchain" não parece mais ser um caminho (ou o único) possível. Não há como se impedir o desenvolvimento tecnológico, mormente em um setor em que eventual remanejamento de localização dos empreendimentos não requer grandes custos operacionais. Aliás é de se questionar inclusive se seria uma boa decisão estratégica "afugentar" projetos em um mercado em ascensão e já bilionário... Assim, exceto quanto a eventuais projetos ofensivos de direitos fundamentais e/ou que facilitem o cometimento de ilícitos, não parece ser a proibição o caminho mais comum a ser trilhado pelos países mundo afora. Por outro lado, e tendo em conta mesmo a riqueza de possibilidade em que as tecnologias "blockchain" podem ser utilizadas, igualmente não parece factível a escolha de uma única abordagem regulatória...    

    O desafio ora lançado, portanto, parece ser o de compreender as várias nuances que o universo das tecnologias de registro distribuídos e correlatos (criptoativos , tokens e correlatos) podem atingir.  É que apesar de a primeira aplicabilidade ser voltada ao mundo da inovação financeira - e em que pese ser esse o ramo em que tais tecnologias têm sido primeiramente adotadas ("earliers adopters") -, atualmente já se tem projetos para fora do próprio "mundo cripto" (como, por exemplo, em cadeias de suprimentos). Parece portanto essencial que se entenda a plêiade de possibilidades em que tais tecnologias podem ser aplicadas, a fim de se correlacionar as várias abordagens regulatórias às realidades a que voltadas.

    Queremos com isso dizer ser mesmo necessário se contextualizar a realidade que se intenta seja normatizada. Apenas assim poderemos diferenciar as várias situações, isto é, se realmente é de uma nova realidade que se trata, o que exigiria novas abordagens normativas ("novos vinhos a chamar por novas garrafas") ou, se seriam apenas uma nova forma de se fazer o que já há tempos fazemos, a demandar a compreensão de que regulamentação se lhe aplicaria ("velhos vinhos em velhas garrafas"), ou se ainda de velhos mercados se trate, a sua nova roupagem demandaria adaptações regulatórias ("velhos vinhos em novas garrafas").

 

Nosso conselho?

 

    Há quem diga que se conselho fosse bom, não era dado, mas vendido. Assim, mesmo correndo o risco de dessa forma sermos julgado, ousaremos dar alguns poucos conselhos. Diante desse cenário em certa medida aberto e à espera de definições - se é que se terá algum dia, ante a própria fluidez dos avanços tecnológicos-, ou melhor de estabelecimentos de diretrizes, estudar, discutir e compreender as implicações dos projetos em blockchains é condição inicial a qualquer tomada de posição. 

    É que só numa interação dialógica entre academia, empreendedores, técnicos, representantes governamentais, dentre outros atores envolvidos, é que parece ser possível mapear as várias situações em que as tecnologias de registros distribuídos (inclusive "blockchains") estão sendo utilizadas, bem como as eventuais regulamentações a tais realidades (variadas) aplicáveis. Portanto, pesquisem, atualizem-se do que está acontecendo - seja no Brasil ou no exterior, tanto no mundo jurídico quanto de projetos tecnológicos - estudem, critiquem, debatam e proponham adaptações e/ou inovações regulatórias. É só por meio do debate, da troca, e da colaboração entre os vários atores envolvidos é que eventual regulamentação terá real impacto e aplicabilidade prática, desatando um dos  nós ao desenvolvimento tecnológico em "blockchains".

 

 

 

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