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Blockchain, Criptoativos e Beyond: o início.

Blockchain, Criptoativos e Beyond: o início.

    Inspirada pelo discurso de Katherine Maher, CEO da Wikipedia, proferido no Web Summit, recém realizado em Lisboa, inicio esse projeto para o qual fui cordialmente convidada. Terei a oportunidade - e também a responsabilidade - de doravante, e a cada 15 dias, falar um pouco sobre o mundo das blockchains (DLT`s), criptoativos, tokens e afins que tanto me desafia, e que justamente ao me desafiar acaba por me encantar... A inspiração em Katherine desdobra-se em duas frentes principais, se é possível assim dizer. Primeiro, de seu próprio "negócio", o Wikipedia, que concretiza a própria democratização do conhecimento: tanto ao dar acesso gratuito, e de forma online, a uma miríade de informações, quanto na própria confecção do conteúdo disponibilizado, que se dá de forma voluntária e coletiva. E, não deixa de ser semelhante o propósito desse espaço: proporcionar acesso gratuito a conteúdos relevantes, sob a ótica dos impactos engendrados pela Revolução tecnológica à nossa realidade jurídica, produzidos coletivamente (pelos colunistas).

    Segundo, da questão central por ela levantada em seu discurso: a crise de confiança porque passamos nos mais variados planos e patamares. E foi em um contexto de grave crise de confiança no sistema financeiro mundial que o Bitcoin, antecedente mais remoto e ao mesmo tempo representante mais célebre da tecnologia blockchain, surgiu. E mais, a própria tecnologia em si tem o potencial de romper - daí ser chamada de disruptiva - com a forma como nos relacionamos social, econômica e até politicamente, justamente por atingir um de seus pilares fundamentais: a confiança. Destarte, relacionar-se pressupõe confiança: confiança de que o que fora dito, ou prometido, será de fato entregue. No que se refere às trocas e transações financeiras, verificamos o advento das moedas, instrumentos de troca que constituíam em si um valor (ouro, prata, bronze, sal), e /ou representações de valores. E quando estamos a tratar de representações de valores, estamos, em última análise, confiando na veracidade da informação constante naquele título, bem como no seu emissor. Pense no caso das moedas oficiais (fiduciárias): confiamos que o valor expresso na cédula realmente vale aquilo porque confiamos que o Estado emissor garante aquela reserva de valor ($10 reais, $10 euros, $10 dólares, etc).

    E, nesse contexto, os bancos e demais instituições financeiras, para além de criarem eles próprios moedas (as chamadas moedas escriturárias), erigiram-se como intermediários de confiança por excelência, das transacções econômicas.  Assim é que hodiernamente quando nos relacionamos economicamente com outrem, exceto no caso de transacções em espécie ("dinheiro vivo" ), caso em que já pressupomos confiança no Estado-emissor, necessitamos dos intermediários financeiros (operadoras de cartões, bancos, administradores de meios de pagamento, etc). São esses intermediários quem  escrituram e, portanto, detêm as informações pertinentes aos celebrantes. Justamente por não conhecer ou deter o histórico e informações económicas, financeiras ou  mesmo patrimoniais daquele(s) com quem nos relacionamos dia a dia, a presença desses intermediários de confiança mostra-se em todo necessário. Confiamos na tutela por esses intermediários exercida quanto à notarização desses dados - escrituração essa, inclusive, que impede o chamado gasto duplo.

    Agora, e se pudéssemos replicar as transações em espécie, em que despiciendo esses intermediários de confiança, também no mundo virtual? Ou ainda, e se pudéssemos mesmo criar, coletivamente, uma nova "moeda virtual", que servisse ela mesmo como meio de pagamento, reserva de valor e unidade de conta? Eis a promessa (ainda que ainda em estado potencial) das tecnologias blockchain. Não à toa, portanto, todo o furor causado em torno do assunto. Nosso objetivo nesse espaço é tentar congregar insights, opiniões, análises críticas sobre os assuntos relacionados a Blockchain, criptoativos, tokens e afins, com repercussões no cenário jurídico, mormente regulatório e tributário, áreas de maior interesse dessa colunista. No entanto, para que possamos por aqui bem navegar, parece em todo relevante que apresentemos, ainda que de forma sintética, o universo a que nos propomos tratar. Esse será o objetivo dos dois primeiros artigos. Nesse primeiro, voltaremos nosso olhar ao início, mais especificamente na lógica subjacente ao Bitcoin. Na sequência tentaremos apartar as várias realidades que já se tem nos mostrado, e que vão muito além da inicialmente desvelada por aquela pioneira criptomoeda. 


Um overview sobre como tudo começou...

 

    Tomando o Bitcoin, como modelo inicial de aproximação, verifica-se, de modo simples, que estamos diante de uma moeda virtual criptografada, e conversível, baseada em um sistema descentralizado. Ou, em outras palavras, trata-se de um programa que cria, sobre a camada da internet, uma rede global e distribuída (DLT) de notarização de transações, transações essas relativa à transferência de valores diretamente entre partes distintas (P2P).Surgido, como anteriormente adiantado, no contexto da crise americana de 2008, em que a confiança nas instituições ficou bastante abalada, trata-se de protocolo criado por SATOSHI NAKAMOTO (pseudônimo de um, ou mais provavelmente de um grupo de, cyberpunks), cujo objetivo primordial era possibilitar a troca de valores sem a presença dos intermediários de confiança (middleman). É dizer, o Bitcoin opõe-se ao papel dos bancos e outros intermediários das transações financeiras, por estar assentado em uma tecnologia que possibilita o envio de recursos financeiros de parte a parte (P2P, peer-to-peer), sem necessitar de um terceiro de confiança a quem se outorgue a função de zelar para evitar que o mesmo recurso seja gasto mais de uma vez. A presença desse terceiro passa a ser dispensável na medida em que o “livro-razão” de registro das transações efetuadas em bitcoins (ledger) é compartilhado por múltiplos usuários do sistema, mediante uma rede que traz anúncio público das operações, as quais são relacionadas em cadeia, em blocos consecutivos (Blockchain).

    Apesar de público o registro das transações, por conta da criptografia assimétrica que rege a troca de informações, as partes nelas envolvidas não são diretamente identificadas. Sabe-se que o direito de usar uma determinada quantidade de bitcoins “saiu” de uma carteira (wallet) X e “entrou” em uma carteira Y, mas não se sabe quem é o titular, de fato, dessas carteiras (visto que utiliza-se pseudônimos para a criação dessas carteiras), nem qual foi o ato ou negócio subjacente a transmissão, porque a informação é criptografada com a chave pública do destinatário, mas somente pode ser decodificada com a senha privada da sua carteira. Não se trata - a troca de valores de parte a parte-, de uma ideia nova, nem a primeira a ser implementada A ideia já aparece em 1983 em um texto do cientista da computação David Chaum. No entanto, as moedas virtuais implementadas anteriormente apresentaram problemas de segurança (atacadas facilmente) ou não resolveram o problema do gasto duplo. Daí porque a grande inovação da tecnologia inerente ao sistema do Bitcoin, o Blockchain, permitiu, através da combinação entre criptografia assimétrica, “proof of work” e mecanismo de validação consensual, a resolução desses e outros problemas relacionados à implementação dessa ideia.Diferentemente do que ocorre com as moedas nacionais, que são emitidas pelos Estados nacionais, ainda que eventualmente obedecendo a algum sistema de autorregulação, os bitcoins não são gerados de acordo com a vontade de alguém. Eles são “descobertos”, mediante um processo que se usou chamar de “mineração” (mining).

    Os “mineradores” (miners) são pessoas ou empresas (ou grupos deles — mining pools) que põem seu poder computacional — e o espaço, tempo, energia etc. a ele relacionados (“proof of work”)— para resolver complexos algoritmos, destinados a verificar a higidez dos blocos de transações, em especial com vistas a evitar o duplo gasto de um mesmo bitcoin. Quando concluem a análise de um grupo de transações, os mineradores geram um bloco, que submetem à validação pelos “nós” (nodes) da rede, isto é, computadores que atualizam progressivamente a Blockchain, e que será conexo ao bloco que lhe era precedente (resultado em uma cadeia de blocos interconexos entre si). No entanto, para lograrem sucesso, os mineradores dependem não apenas de poder computacional, mas também de sorte. É que a inserção de um novo bloco à Blockchain, deve ser aceita por outros nodes, que validem, referido bloco, e passem a utilizá-lo como ponto de partida, isto é, como última atualização da Blockchain. Aquele minerador que for o “vencedor” da disputa, ganha uma recompensa, em bitcoins, a cada novo bloco de transações incorporado à Blockchain. Como há, no protocolo do sistema, um número limite de 21 milhões de bitcoins a serem gerados, torna-se progressivamente mais difícil minerar bitcoins e proporcionalmente menor — se contada em número de bitcoins absolutos — a remuneração dos mineradores. Para além da remuneração pelos novos blocos gerados, os mineradores ainda poderão ser recompensados pelos usuários da rede, mediante o pagamento de taxas por aqueles que tiveram transações incluídas nos blocos efetivamente adicionados à Blockchain (mining fees). Nem sempre é obrigatório que o usuário pague essas taxas, mas há certas regras que praticamente o obrigam a fazê-lo, sob pena de sua transação “levar muito tempo para ser processada” ou até mesmo acabar não sendo processada, pelo desinteresse dos mineradores. Como se vê, presenciamos a realização de atos e negócios de grande valor econômico, e muito diferentes dos até então conhecidos. E, ante o crescimento do interesse dos usuários em participar desse novo mercado, realidade essa que se verifica pelo volume bilionário, e em ascendência, envolvido nas transações realizadas, as autoridades administrativas em todo o mundo têm voltado seus olhos a ele... 

 

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