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Vesting: O Alinhamento de Interesses entre Colaboradores e Fundadores.

Vesting: O Alinhamento de Interesses entre Colaboradores e Fundadores.

Como é o início da gestão em uma startup?

As statups, de início, tem sua gestão e operação comandada por seus fundadores, passando, com sua evolução e captação de maiores investimentos, à profissionalização de todas as áreas. Neste momento, alguns poderes e funções passam a ser delegadas à profissionais especializados – seja em gestão ou na área técnica da empresa.

Porém, sabendo-se que estes novos personagens não participaram da constituição do negócio nem injetaram capital, certamente seus interesses não são exatamente os mesmos que daqueles que mantém uma relação financeira e até emocional com a evolução da startup.

O que é contrato de vesting?

Para que tais interesses venham a convergir surge a figura do vesting, a qual, superficialmente, traduz-se numa promessa de participação societária para colaboradores chave que, a princípio, correrão atrás dos mesmos objetivos dos fundadores e investidores. Trata-se de um plano de incentivo disponibilizado a colaboradores estratégicos, no intuito de incentivá-los a permanecer na startup ou, também, para atrair bons profissionais.

Primeiramente, vale salientar que não se trata de remuneração, não possuindo natureza salarial, uma vez que se trata apenas de “outorga de uma opção de compra de participação societária a preços preestabelecidos, condicionada ao cumprimento de metas e/ou decurso de tempo.”[1]

As parcelas de natureza salarial são aquelas pagas em retribuição a serviços prestados pelo colaborador, seja em forma de salário-base ou de seus complementos. Ocorre que neste caso, o colaborador deverá arcar com o valor das quotas ou ações a serem adquiridas, sendo o quantum da participação societária dependente de questões mercantis, não se tratando, portanto, de uma contrapartida pelo serviço prestado.

O vesting costuma condicionar uma subscrição futura de participação societária ao colaborador com base no cumprimento de metas, ou então pelo decurso de um determinado prazo.

Por que o vesting é interessante para uma startup? O que é o Cliff?

O primeiro formato busca sempre a efetividade do colaborador – forçar que este cumpra as metas para que tenha, assim, o direito de adquirir sua participação. Já no segundo, o interesse é a retenção de talentos, pois definindo um prazo, incentivará o colaborador a permanecer por mais tempo até que assim se torne sócio.

Além de tais condições, o contrato que formaliza o vesting costuma prever um período probatório, o chamado “Cliff”. Neste período o colaborador não adquirirá qualquer direito caso resolva deixar a startup ou seja dispensado. Porém, assim que transcorrido tal prazo o colaborador inicia o vesting, passando a ter o direito de subscrever sua participação com base nas condições previamente estipuladas.

Dadas as condições de possibilidade de ingresso no plano de incentivo e as condições para adquirir o direito, necessário prever também quanto do capital social será disponibilizado a tais colaboradores.

O que é o option pool?

Para isso, as statups, no momento de sua constituição ou na obtenção de um investimento, preveem os chamados option pool. Trata-se de um bloco de ações/quotas previamente destinadas ao plano de incentivo, o qual varia de 5% a 20% do capital social da startup, e que não sofrerá diluições nos próximos aportes de investimentos, permitindo assim que sempre seja possível destinar parte do capital ao "pool".

Do que fora exposto, temos que o vesting é um plano de incentivo que possibilita a um colaborador a subscrição de participação societária, com o objetivo de alinhar interesses, atrair bons profissionais ou mantê-los no negócio, mediante condições previamente impostas, sobre um percentual do capital social denominado option pool.

O que são as cláusulas de Bad leaver e Good leaver?

Referimos então aos direitos de entrada desses colaboradores estratégicos. Como, porém, ocorrerá sua saída?

Para isso surgem duas cláusulas, as chamadas bad leaver e a cláusula de good leaver. A primeira apresenta uma resposta àqueles colaboradores que apresentam justa causa a sua dispensa, ou àqueles que criarem situações que possibilitem a implicação de tal “punição”. Neste caso a decisão sobre a saída será tomada pelos administradores, fazendo com que, em caso de liquidez da participação societária, o colaborador receba os valores com base no valor contábil da respectiva participação.

De outro lado, a cláusula de good leaver prevê situações em que o colaborador deixa a startup mantendo uma boa relação com fundadores e administradores, permitindo que, em um evento de liquidez, receba o valor proporcional a sua participação.

Por fim, tendo em vista que o colaborador vem a se tornar um pretenso sócio, há medidas a serem tomadas. De início, a adesão ao acordo de quotistas ou acionistas - o que garantirá que, caso realize a opção de compra, esteja vinculado à empresa e, assim, respeite o acordo preexistente.

Quais outras previsões são importantes no contrato de vesting?

É aconselhável, também, que além de outras condições, seja vinculada a opção de compra à eventos de liquidez, permitindo que, logo que realizada a opção, seja paga a participação do colaborador. Impossibilita-se, com isso, que o colaborador efetivamente exerça direitos de sócio e/ou possa interferir no desenvolvimento natural que a startup teria apenas com seus fundadores e investidores.

Por fim, salienta-se que não se exaurem aqui as precauções a serem tomadas no contrato de Vesting. Embora seja um meio de incentivo que regularmente utilizado, trata-se de um instituto estrangeiro, o qual mesmo já tendo sido objeto de análise pelos Tribunais, ainda se adapta à realidade brasileira.

 


[1] Feigelson, B.; Nybo, E.F.; Fonseca, C. F. Direito das Startups. São Paulo: Saraiva Educação. 2018. P.204

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Bruno Prazeres
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Advogado atuante no Direito Empresarial. Professor universitário. Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Cursando LL.M em Direito Societário pelo INSPER.

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