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Sociedade Limitada ou Anônima? Depende!

Sociedade Limitada ou Anônima? Depende!

Quando clientes ou empreendedores curiosos nos perguntam qual o melhor tipo societário, sempre damos a famosa resposta: "depende". E isso se torna comum pois não devemos compará-los entre si, mas sim entender qual o melhor tipo ao negócio que se propõe.

Neste caso precisamos encontrar o tipo societário mais adequado a cada tipo de negócio. Primeiramente, entendendo as necessidades da estrutura que será formada, para depois escolher um modelo.

Para isso, de forma sucinta, diferenciaremos ambos os modelos, expondo suas características em alguns pontos relevantes, para que ao fim, possamos colocá-los sob as perspectivas de cada negócio e assim ter noção do modelo mais apropriado.

Legislação aplicável

As diferenças entre os modelos sociedade limitada e sociedade anonima iniciam-se na previsão legal. A primeira é prevista no Código Civil de 2002, já as sociedades anonimas contam com lei especifica, a Lei nº 6.404 de 1976.

Formação

Quanto a formação destes tipos societários, temos que a limitada é constituída por um contrato social, onde constará como a sua vida será regida, sua denominação ou firma, a divisão das quotas e demais previsões contratuais, para ao fim ser registrada na Junta Comercial.

Do outro lado, no tipo anônimo teremos sua constituição por meio de um estatuto social, o qual ditará a vida da companhia, preverá o numero de ações ordinárias e preferencias,  devendo ser registrada também na Junta Comercial competente, além de, se for de capital aberto, do devido registro perante a Comissão de Valores Mobiliários.

Do Capital Social

O capital social é o valor correspondente à participação de cada sócio, através de aportes que estes realizam na sociedade, podendo ser tanto em dinheiro, bens ou crédito.

Ocorre, porém que o capital social tem maiores funções. Nas sociedades limitadas ele é divido em quotas, as quais representam a medida de responsabilidade dos sócios, sendo eles responsáveis solidários apenas pela integralização, ou seja, pelo pagamento de todo o capital social conforme previsto no contrato social.

Já as sociedades anonimas terão seu capital social dividido em ações, sendo o acionista responsável apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Outra função do capital social é o de distribuição do poder societário, que irá definir as prerrogativas de cada sócio ou acionista. Ou seja, quanto maior a participação destes no capital social, maior será seu poder em deliberações.

Capitalização e Valores Mobiliários

Dentre as grandes diferenças entre as características destes modelos societários, temos as formas de atração de investimentos. De um lado, as sociedades limitadas, às quais não se admite emissão de valores mobiliários, tendo, assim, de utilizar de contratos de mútuo, commercial paper, ou ainda do aumento de capital, quando se terá o acréscimo ou diluição da participação de sócios.

E as sociedades anonimas, as quais podem emitir diversos valores mobiliários, negociá-los em bolsa, além de emitir ações preferenciais que não irão interferir na participação societária.

Isso ocorre pois as sociedades anonimas podem emitir ações ordinárias ou preferenciais. Às primeiras são garantidos os direitos políticos, tendo seu portador voz nas assembleias. Já as segundas tem seu direito político suprimido, recebendo em troca privilégios, os quais geralmente se traduzem na preferência pelo recebimento de dividendos.

Da administração e conselho fiscal

Nas sociedades limitadas a administração é realizada por uma ou mais pessoas, podendo elas serem sócias ou não. Devendo ser sempre determinado em contrato social, assim como devidamente averbado o ato de nomeação perante a Junta Comercial competente.

Já nas sociedades anonimas temos a formação obrigatória do Conselho de administração para sociedades anonimas de capital aberto. Devendo ser composto por no mínimo três conselheiros. 

Deverá também ser formada a Diretoria, que deve ser composta por dois diretores, os quais terão a função de representar a companhia, exercendo assim os atos necessários ao seu funcionamento.

Quanto ao conselho fiscal, este órgão é facultativo às sociedades limitadas, sendo obrigatório às sociedades anonimas, porém seu funcionamento não precisa ser permanente.

Da dissolução parcial ou retirada de sócio

Nas sociedades limitadas por prazo determinado poderá ocorrer expulsão de um dos sócios quando ocorrer sua incapacidade ou então quando sua permanência e atos prejudicarem a continuidade da sociedade. Porém deve haver previsão em contrato, evitando-se assim que se tenha de recorrer ao judiciário.  Sendo a limitada por prazo indeterminado, qualquer dos sócios quotistas poderá requerer a dissolução.

Já nas sociedades anonimas não há precisão de dissolução parcial de companhia ou expulsão de acionistas. Podendo apenas o acionista interessado na dissolução exercer o direito de retirada nos casos previstos em Lei.

Qual o melhor modelo?

Apresentadas superficialmente algumas diferenças entre os tipos societários limitada e anonima, percebe-se nitidamente que ambas exigem um nível de burocracia diferenciado. 

Enquanto as limitadas requerem uma mera cláusula em contrato social para a nomeação de administradores, nas sociedades anonimas se exigem diversos órgãos colegiados para a sua gestão.

Outro ponto importantíssimo é quanto à facilidade de obtenção de investimentos por sociedades anonimas quando comparadas às limitadas. Enquanto uma pode emitir diversos valores mobiliários a serem negociados perante a bolsa de valores com o mundo inteiro, a outra tem de se contentar com contratos de mútuo.

Isso significa que não existe um modelo societário melhor, mas sim um mais adequado, a depender da fase da sociedade. Quando ela estiver no seu início, com pouco caixa, não podendo alocar valores em uma estrutura de governança grande a melhor opção será a sociedade limitada.

De outro lado, caso o negócio seja mais robusto, e esteja maduro o suficiente para manter as estruturas exigidas pela Lei das Sociedades Anonimas, certamente este será o melhor modelo.

Não existe uma resposta pronta ao tipo societário, devendo ele ser sempre colocado as vistas de cada negócio, para então se decidir pelo mais adequado a depender de suas necessidades.

 

Comunidade Legal Hub
Bruno Prazeres
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Advogado atuante no Direito Empresarial. Professor universitário. Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Cursando LL.M em Direito Societário pelo INSPER.

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