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Sociedade de advogados: Casa de Ferreiro, Espeto de Pau.

Sociedade de advogados: Casa de Ferreiro, Espeto de Pau.

Em uma mera conversa de boteco com colegas da especialização em Direito Societário em São Paulo, colocamos em discussão questões envolvendo a gestão dos escritórios. Unanimemente concordamos em como as faculdades pouco tratam do empreendedorismo na advocacia, e principalmente dos cuidados na constituição de uma sociedade.

Um dos temas que me despertou a necessidade de publicar neste portal é como se torna arriscado manter um contrato de sociedades de advogados sem as cláusulas que tornem essa relação segura, seja no momento de sua constituição, durante a vida da sociedade ou até sua extinção total ou parcial.

Claramente o assunto que tratarei hoje não leva em conta grandes escritórios que vivem de alterações em sua estrutura societária ou que já tenham passado por diversas situações neste sentido, mas sim daquelas sociedades de advogados muitas vezes despretensiosas ou até desatentas que utilizam os modelos disponibilizados pelas seccionais da Ordem dos Advogados e deixam de prever nas suas cláusulas situações que todas as sociedades estão sujeitas.

Para fazer a mencionada análise, precisamos primeiramente entender a sociedade de advogados. A primeira curiosidade vem do tipo societário, pois diante do que impõe o Código Civil, por exercermos uma atividade intelectual, não nos enquadramos nas sociedades empresárias, nos restando então o regramento das sociedades simples.

Neste sentido as sociedades de advogados não podem adotar nomes fantasia, devendo sempre constar na razão social o nome de um dos sócios. Estes, no entanto, devem sempre estar regularmente inscritos na OAB para poderem compor o quadro societário, ou seja, “não-advogados” não poderão ser sócios.

Ainda, devemos registrar nossos atos societários, seja a constituição ou suas alterações na sede da seccional da OAB correspondente e não na junta comercial ou cartórios de registro como os demais tipos societários ou associativos.

Outra informação relevante, e que importa na escolha do sócio é que cada advogado pode integrar apenas uma sociedade. A importância na escolha do sócio que menciono aqui é, pois, curiosamente, passou pela minha mesa a situação de uma Advogada que não conseguia associar-se a novos sócios, pois não havia dado baixa na sociedade que havia constituído há 15 anos com uma ex-colega de faculdade.

A curiosidade maior neste caso, não se trata da simples baixa. A sua antiga sócia por ter rumado para outras áreas, ou seja, deixado de atuar na advocacia, deixou de pagar a famosa anuidade por todo esse período (15 anos), o que segundo a OAB não permite que seja dada baixa na sociedade.

 SIM, a dívida de qualquer sócio perante a Ordem dos Advogados impede que a sociedade e os demais sócios façam seus movimentos.

As alternativas poderiam ser um mandado de segurança? Algum meio administrativo na própria seccional? Mas em conversa com procuradoria e membros das demais comissões de proteção aos inscritos percebemos que a melhor alternativa seria pagar ela mesma a divida deixada pela sua antiga sócia, ou senão poderia passar meses ou até anos tentando se livrar de uma obrigação de terceiro que a ela afeta.

Saliento de pronto que não estudei os fundamentos para essa atitude, mas sinceramente, mesmo se houvesse lido algo a respeito não entenderia como a obrigação pessoal e profissional de terceiros pode produzir tais efeitos perante essa advogada, que a meu ver (talvez ignorante) contraria a famosa frase posta pela Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XX: “ ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;”.

 

Do que mencionei, fica claro o cuidado que temos que ter com o sócio a ser escolhido, e tomar cuidado com a atualização da situação societária. Isto é sério e pode prejudicar diretamente a atuação profissional daquele que por mero desleixo deixou de regularizar sua situação.

Outra preocupação, que era para ser óbvia, porém que poucos se atentam, é o momento da apuração de haveres. É de conhecimento geral o elevado número de decisões judiciais ou instauração de procedimentos arbitrais acerca de litígios em sociedades de advogados. Para ter uma ideia das cláusulas que abordam tais temas pesquisei o modelo oferecido pela OAB/SP[1] e o modelo da OAB/PR[2].

A leitura um pouco preocupa, mas confesso que anima ao ver que a seccional paranaense ao menos dá alternativas em seu modelo, fazendo o advogado ao menos refletir sobre a cláusula que irá registrar. Minha preocupação neste sentido se dá primeiramente pela nada menção a resolução de litígios nas sociedades 50-50, ou seja, de dois sócios. A existência de um impasse nesta situação certamente levará ao rompimento da sociedade, aqui surgindo um problema ainda maior, chamado apuração de haveres.

Os modelos acima mencionados reportam que a apuração pode ser feita com base na participação no contrato social ou “proporcionalmente às contribuições de cada um para o resultado”, valores estes que serão determinados pelo tal balanço especialmente apurado.

Apesar de sermos pagos para dar pitacos em relações societárias de terceiros, principalmente em brigas de sociedades familiares, muitas vezes deixamos de lado nossa casa. Da mesma forma que vivemos criando meios de facilitar a resolução de litigio destas, devemos facilitar as nossas também.

A atividade advocatícia é dotada de peculiaridades, desde sócios em áreas distintas, cujos clientes não se confundem, até sócios que atuam em fases distintas do processo, sendo um em primeira instancia e o outro nas instancias recursais.

Ou seja, devemos instituir um modelo de trabalho, prever a maneira de remuneração e com base nisso estipular as formulas de apuração de haveres. Estas não precisam ser únicas, o contrato pode prever uma fórmula para cada situação, seja ela exclusão por falta grave, falecimento ou simples retirada de um dos sócios, facilitando desta maneira a resolução de qualquer conflito que dessas situações possa surgir.

Por fim, o que tento passar neste texto é: devemos parar de negligenciar nossos próprios atos constitutivos, entender que somos prestadores de serviço assim como os demais. Passando assim, quando da constituição de novas sociedades, evitar grandes brigas por clientes e honorários tonando a vida destes e dos próprios litigantes muito mais fácil,  apenas uma clara e atenta redação contratual.

 

 


[1] http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/sociedades-advogados/atos-societarios-2013-modelos/contrato-social

[2] https://www.oabpr.org.br/sociedade-de-advogados-minutas/

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Bruno Prazeres
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Advogado atuante no Direito Empresarial. Professor universitário. Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Cursando LL.M em Direito Societário pelo INSPER.

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