[ editar artigo]

Qual o melhor tipo de sociedade empresarial para startups?

Qual o melhor tipo de sociedade empresarial para startups?

Saiba quais são os tipos societários mais comuns e o melhor para as startups.

A principal dúvida que paira sobre a cabeça dos empreendedores é qual o tipo de de sociedade para startup deve adotar.

Primeiramente, cabe ressaltar que startup não é um tipo empresarial, assim como não há nenhum tipo de sociedade exclusivo para startups, sendo necessário o trabalho de advogados especializados neste ecossistema para a constituição de um tipo de empresa, entre os existentes, que mais se adeque às necessidades de negócio.

Muitos acreditam que somente podem constituir-se sob a forma de sociedade limitada, de modo a facilitar a entrada de investidores e novos sócios por meio de vesting.

Por outro lado, toda empresa é única, fazendo com que o tipo societário mais indicado seja diferente para cada uma, portanto, é necessário darmos uma explicação sobre os principais tipos empresariais.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Você pode ter associado em algum momento este nome à figura da EIRELI, porém, não se engane.

O empresário individual deve se inscrever na Junta Comercial, assim como no caso da EIRELI, para que seja garantida a recuperação judicial e autofalência. Embora na EIRELI também seja uma modalidade empresarial de um único titular, existem características muito distintas.

Em caso de obrigações contraídas e não cumpridas pelo empresário, seu patrimônio pessoal será atingido, isso porque não há distinção entre o patrimônio do negócio e da pessoa física por trás da empresa.

Além disso, sua responsabilidade será ilimitada, fazendo com que todo o seu patrimônio seja sujeito a quitar os débitos da empresa. 

Portanto, não recomendamos este tipo societário para startups, justamente por esta questão da confusão entre os patrimônios.

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Para a constituição desta empresa também é necessário o registro na Junta Comercial.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada se assemelha em certos aspectos com a sociedade limitada.

Ambas possuem responsabilidade limitada e separação patrimonial, o que não ocorre com o Empresário Individual.

Este tipo empresarial foi criado para ser como uma Sociedade Limitada de apenas um sócio, de modo que se evitasse a constituição de empresas com sócios laranjas, que são aqueles que possuem apenas uma pequena parte do capital social (entre 0,5% a 1%), enquanto o outro sócio possui o restante das quotas, o que é comum nas limitadas.

Mas ainda assim existem alguns problemas quanto a este tipo de empresa, pois, o efeito pretendido pelos legisladores não foi atingido, tendo em vista que para a constituição desta sociedade, é necessário um capital social de no mínimo 100 salários mínimos.

Além disso, o capital deverá estar integralizado no momento da constituição da empresa, o que significa que o sócio titular deverá transferir do seu patrimônio pessoal para o da empresa, já no registro perante a Junta Comercial, o valor total que pretende estipular em seu contrato social.

Isto não ocorre na sociedade limitada, de modo que passamos a analisá-la a seguir.

SOCIEDADE LIMITADA

Sendo uma das modalidades societárias mais comuns em grandes empresas, a sociedade limitada garante às startups uma maior proteção, tendo em vista que a responsabilidade dos sócios é limitada e restrita ao valor de suas quotas, assim como não há confusão patrimonial entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da sociedade.
 
Diferentemente da EIRELI, para a constituição das Sociedades Limitas não há um mínimo e um máximo de capital social que deverá ser constituído, assim como não existe previsão legal quanto ao prazo para a integralização do capital.
 
Por outro lado, muito embora não haja prazo para a integralização do capital, os sócios devem estar cientes de que respondem solidariamente pela integralização deste, ou seja, caso algum dos sócios não realize a sua parte para integralizar as quotas sociais, os outros também poderão ser responsabilizados por esta falta.
 
Juntamente com a EIRELI e o empresário individual, a sociedade limitada poderá enquadrar-se como microempresa ou empresa de pequeno porte, fazendo jus aos benefícios do Simples Nacional.
 
Para este enquadramento, a empresa deverá auferir receita bruta anual:

– igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em caso de microempresa;

– entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), em caso de empresa de pequeno porte
 
Deste modo, os investidores olham com bons olhos para as startups constituídas sob este tipo de sociedade empresária, pois investem muito mais olhando para os sócios, e quem faz parte da tomada de decisões na empresa, do que na própria empresa em si.
 
Portanto, o empreendedor deve estar atento aos cuidados que deve tomar na elaboração do contrato social para a startup, bem como com quem irá constituir a sociedade.
 
Além disso, a sociedade limitada pode ser unipessoal, conforme alteração trazida pela Lei n.º 13.874/2019, o que pode ser bom para empreendedores que realizaram boa parte das validações e não querem arcar com o o alto valor de integralização de capital na EIRELI.

Por estes motivos, e não iremos adentrar aqui a respeito da Sociedade Anônima por conta de sua complexidade.

Assim, a Sociedade Limitada é o tipo societário mais utilizado pelas startups brasileiras, porém, devido a situação do empreendedor, cabe verificar se a adoção de outro tipo de empresa seja mais adequado.

Para mais informações sobre este e outros assuntos envolvendo o ecossistema de startups e inovação, clique aqui

 

Comunidade Legal Hub
Bernardo Filgueiras Costa
Bernardo Filgueiras Costa Seguir

Advogado, pós-graduando em Direito Empresarial, com atuação voltada para propriedade intelectual e startups. Sócio fundador do escritório Filgueiras Costa Advogados.

Ler matéria completa
Indicados para você