[ editar artigo]

O Que o TikTok Tem a Ver com o Direito Societário?

O Que o TikTok Tem a Ver com o Direito Societário?

Em 2020, tudo muda muito rápido, revelando a calcificação de traços da personalidade ao longo do tempo. Um deles é a falta de paciência para trocar de rede social. Veja só: depois de anos tirando sarro de amigos e parentes mais velhos apegados ao Facebook, encaro a dura realidade de ser instado a utilizar o TikTok e resistir – afinal, LinkedIn e Instagram já me tomam mais tempo do que merecem. Para mim, esse era só o título de uma música da Kesha, mas, aparentemente, referências da música pop tem a irritante mania de envelhecer mal.

De modo a evitar que o choque intergeracional atrapalhe esta discussão, é oportuno mencionar o motivo do sucesso desse aplicativo. Para tanto, nada mais útil do que a abrangente análise realizada por Ben Thompson, em seu site Stratechery em 14/07/2020. Para ele, os grandes diferenciais em relação ao Facebook residem em dois aspectos: na experiência com vídeo e na geração de conteúdo criado pelos próprios usuários.

Por se tratar de uma modalidade mais difícil de editar de uma forma intuitiva na experiência mobile, a mídia de vídeo historicamente apresentou mais óbices ao manuseio pelo grande público do que as fotografias. Dificuldade, contudo, superada pelo TikTok, que conseguiu fornecer ferramentas de edição de vídeo acessíveis ao usuário médio, dobrando a aposta no conteúdo gerado por seus usuários e não necessariamente por profissionais de publicidade, como ocorre no Facebook.

Isso importa, segundo Thompson, pois a transforma em algo distinto do formato de rede social ao qual nos acostumamos com o Facebook. Ao passo que este evoluiu de uma rede social para um algoritmo de propaganda personalizada no feed de cada usuário, o TikTok disponibiliza o conteúdo criado por cada usuário não apenas para a respectiva rede, mas para todos os demais usuários do app, alavancando e muito a escala atingida por cada postagem, com uma série de algoritmos refinando a qualidade do que é mostrado com base nas reações dos usuários do serviço.

No entanto, todo esse sucesso não está imune a polêmicas e, como mostrou seu banimento na Índia no início deste mês, a preocupação com o impacto do TikTok vai além das divisões costumeiras entre tecnologia, cultura e segurança nacional, sobretudo num contexto em que se observa a divisão entre a internet do Ocidente e da China, com um cisma refletido em diversas tecnologias, como inteligência artificial e 5G.

Como assinala a The Economist, o olhar suspeito de países ocidentais ao primeiro aplicativo chinês de apelo global se justifica principalmente pelos receios quanto ao monitoramento de usuários e à censura promovida fora das fronteiras da China como forma de imposição de valores.

Ainda que tecnicamente o uso de dados do TikTok não se mostre muito diferente das práticas do Facebook para com as informações coletadas dos aparelhos de seus usuários, existe um grande temor em relação à possibilidade de envio de dados de usuários coletados mundo afora à China. Lá, todas as empresas chinesas de tecnologia são obrigadas pela Lei Nacional de Inteligência a entregar ao governo dados por ele requeridos.

Num momento em que no Ocidente são promulgadas legislações consagrando a privacidade e a proteção de dados pessoais, o governo chinês opta por seguir o caminho oposto, controlando de fluxo de informação na internet. Não à toa, verifica-se uma disputa no âmbito ideológico, de modo que valores como separação de poderes, Judiciário independente, direitos humanos universais, sociedade civil, liberalismo econômico, liberdade de imprensa e fluxo livre de informação na internet deixam de ser algo ignorado pela China e passam a ser proativamente rejeitados, com a busca simultânea de imposição dos princípios que a norteiam.

Não há falta de exemplos que fundamentam, então, o receio de governos ocidentais em relação ao uso ostensivamente político desse aplicativo, vide a censura das hashtags #BlackLivesMatter e #GeorgeFloyd, o bloqueio de um adolescente que discutia o genocídio em Xinjiang, o vídeo do homem que se colocou na frente de um tanque nos protestos da Praça da Paz Celestial em 1989, os protestos de Hong Kong e a polêmica envolvendo o time da NBA Houston Rockets.

Como se isso não bastasse, o jornal The Guardian publicou em setembro de 2019 diretivas internas do TikTok que determinavam a censura pelo próprio algoritmo de assuntos envolvendo os protestos mencionados, bem como a independência tibetana e o Falun Gong, movimento religioso visto como ameaça pelo Partido Comunista da China.

Em vista do uso geopolítico e ideológico de um aplicativo que abre uma porta a corações e mentes de milhões de usuários espalhados pelo globo, conforme mencionado por Ben Thompson, e de um cenário que cada vez mais se assemelha a uma guerra fria, indaga-se sobre como deve o Ocidente lidar com a questão do TikTok.

Na opinião do próprio Thompson, o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos ou o Congresso americano deveriam forçar a venda do TikTok pela ByteDance, que é uma empresa controlada por uma holding sediada na China, ou seja, que pode ser obrigada pelo governo chinês a entregar os dados que trata. Contudo, a aquisição do aplicativo deveria ser realizada por uma empresa não chinesa que não seja o Facebook.

Dessa forma, a compra do aplicativo, ao contrário de seu banimento, teria o poder de evitar uma catástrofe concorrencial que é permitir o domínio do mercado de aplicativos de vídeo em plataforma mobile pelo Instagram Reels, cópia facebookiana do mecanismo do TikTok.

Goste-se ou não, essa sugestão não deixa de ser um reflexo do fenômeno da ascensão do nacionalismo no Direito Societário, já explorado nesta coluna. Além disso, ao que tudo indica, ela não é tão absurda: como reportou hoje o Financial Times, está em curso uma tentativa de aquisição do TikTok pelas gigantes do venture capital General Atlantic e Sequoia Capital, a qual, se concretizada, legaria à ByteDance uma participação minoritária e sem direito a voto.

Independentemente do desfecho dos conflitos gerados pelo TikTok, resta claro que estamos diante de um dos grandes embates do nosso tempo, que engloba elementos geopolíticos, econômicos, jurídicos, sociais e de comportamento humano e, por sua complexidade, merece nossa atenção e cautela.

Separe os petiscos, abra uma cerveja e se ajeite no sofá, pois a briga promete ser interessante!

Comunidade Legal Hub
Paulo Kroeff Baggio Silva
Paulo Kroeff Baggio Silva Seguir

Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

Ler conteúdo completo
Indicados para você