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O que é uma patente? Quais suas formas de proteção?

O que é uma patente? Quais suas formas de proteção?

 

Entenda o que é uma patente, seu prazo e formas de proteção.

Partindo da regra de que uma ideia não pode ser registrada, entende-se que para a proteção desta criação, é necessário colocá-la em prática. É nesta hora que o empreendedor se vê em dúvida sobre a forma de proteção conferida ao seu produto ou serviço criado. Será que o pedido de registro de patente será o ideal? Devo guardar esta invenção em segredo?

Para que seu negócio consiga ter sucesso, é preciso ter um diferencial. Nas Startups, este diferencial é o próprio produto ou serviço criado, o que faz com que a empresa consiga ser reconhecida no seu segmento de mercado como referência.

Por outro lado, a Startup pode desenvolver um produto ou serviço tão disruptivo que criará um novo mercado.

Em casos de desenvolvimento de serviços, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial, não há a possibilidade de pantear um serviço. Mas fica a dica, é possível registrar um software, que será protegido o seu código fonte, ou até mesmo o software inteiro, sendo um caso de direito autoral.

Já para produtos ou processos, o empreendedor deverá buscar conhecer os requisitos para que se obtenha um registro de patente.

 

O que é uma patente?

Uma patente é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de modo a garantir ao inventor, direitos de exclusividade sobre a sua invenção, por um período de tempo determinado.

A concessão da patente é uma forma de garantir que o inventor seja recompensado pela sua criação, garantindo a ele um monopólio sobre a sua criação, podendo vender ou licenciar ela, resultando em um estímulo a concorrência e o desenvolvimento tecnológico ou melhorias das tecnologias já existentes.

Conforme o INPI, “ter a patente de um produto significa ter o direito de fabricar, vender ou permitir que outras pessoas fabriquem ou vendam por você esse produto, pagando por isso”.

 

Formas de proteção de uma patente

O Brasil utiliza duas formas para a proteção de uma patente.

Primeiro, a patente de invenção, que é uma nova solução para um problema em determinado campo tecnológico, como por exemplo o ferro elétrico, telefone e computador.

Por outro lado, há a patente de modelo de utilidade, que é caracterizado como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Ou seja, o modelo de utilidade é uma criação voltada para proteger as melhorias no uso ou fabricação de determinados objetos, como por exemplo a tesoura para canhotos.

 

Requisitos para concessão de proteção de patente

Para a concessão da patente, os requisitos são a novidade, atividade inventiva para invenções e ato inventivo para modelos de utilidade, e aplicação industrial.

Por mais claro que seja, a novidade significa que o objeto ou processo criados devem ser novos, de modo que não existam outros iguais, sendo necessário uma pesquisa sobre o estado da técnica anterior ao pedido de registro.

Já na atividade inventiva, requisito para patentes de invenções, é necessário que a criação não seja óbvia, ou seja, deve ter ocorrido um desenvolvimento técnico suficiente em relação ao estado da técnica anterior à criação do objeto ou processo.

Semelhante à atividade inventiva, o ato inventivo pressupõe que a criação do objeto ou processo deve apresentar uma melhoria em relação ao estado da técnica anterior a sua realização, fazendo com que este desenvolvimento não seja comum ou vulgar quando analisado por um técnico no assunto.

Por fim, é necessário a aplicação industrial, ou seja, a patente será concedida para o processo ou objeto que, além dos requisitos já mencionados, seja passível de aplicação na indústria em que está inserido, sendo um critério subjetivo e de necessária análise, por um advogado especialista, antes do pedido de registro ser feito perante o INPI.

 

O que não pode ser protegido por patente?

Conforme o artigo 10 da Lei de Propridade Industrial, não podem ser patenteados:

I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

II – concepções puramente abstratas;

III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

V – programas de computador em si;

VI – apresentação de informações;

VII – regras de jogo;

VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e

IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Portanto, para que seja analisada a necessidade ou não do pedido de patente, tanto para o sucesso do negócio, quanto para a proteção das suas criações, o empreendedor deverá consultar um advogado especialista para informá-lo dos riscos da falta de proteção ou da publicidade da invenção.

Para saber os prazos de proteção de patentes, assim como outras questões referentes às startups, clique aqui

Comunidade Legal Hub
Bernardo Filgueiras Costa
Bernardo Filgueiras Costa Seguir

Advogado de Startups. Especialista em Startups e Propriedade Intelectual. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Direito. Sócio fundador do escritório Filgueiras Costa Advogados.

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