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O paradoxo da responsabilidade social empresarial

O paradoxo da responsabilidade social empresarial

Como se não bastassem uma pandemia, uma crise econômica sem precedentes, uma confusão política, as duas últimas semanas ainda acrescentaram a essa mistura um componente de protestos e manifestações contra o racismo, instados pelo brutal assassinato de George Floyd por um policial no Estado de Minnesota, EUA.

Tal episódio renovou a importância de movimentos que combatem a violência policiais contra a população negra ao redor do mundo, notadamente o Black Lives Matter. Concomitantemente a esse fenômeno, diversas personalidades e organizações anunciaram seu apoio à causa, bem como diferentes atos com o intuito de aumentar a representatividade dessa parcela da população em seus negócios.

Em alguns círculos, essas atitudes empresariais que demonstram uma tentativa de abraçar causas socialmente benéficas são tidas como exemplos de CSR (Corporate Social Responsibility) ou ESG, que corresponde à expressão Environmental, Social and Corporate Governance.

Ambas as siglas sinalizam a assunção por empresas de objetivos que vão além da esfera de negócios, enxergando as companhias enquanto integrantes do meio ambiente, preocupadas com suas relações com outros atores sociais e dotadas de estruturas de governança corporativa capazes de lidar com questões de uma sociedade, incluindo uma maneira responsável pela qual lidam com a remuneração de executivos, auditorias, controles internos e direitos de acionistas.

Com essa definição, fica difícil criticar a inclusão de previsões estatutárias que declarem a responsabilidade de uma empresa com causas de indiscutível relevância social. Porém, não estaria cumprindo meu papel de colunista se não tentasse problematizar essa ideia, assim como os exemplos que ela apresenta na prática. Afinal, de boas intenções o inferno está cheio.

Assim, faço questão a contribuição de hoje ao tema contará com dados anedóticos, sem grandes apegos metodológicos ou científicos, mas que ainda assim parecem gerar reflexões válidas. De qualquer modo, se já vemos tanto desprendimento em relação ao avanço científico nestes tempos, por que não também nesta coluna que não ameaça ninguém?

Para tanto, valho-me do ensaio publicado em 13/04/2020 e escrito por Marco Ventoruzzo, Professor de Corporate Law na Universidade Bocconi de Milão, em que aborda que os olhares atualmente consolidados da CSR e da ESG não podem ser tidos como uma panaceia para a resolução de distorções geradas pelo mercado.

Antes de mais, é preciso deixar claro que ele reconhece o imperativo ético de maior responsabilidade empresarial. Seu argumento, todavia, reside no fato de que a mera inclusão de referências em estatutos corporativos a outros stakeholders e interesses sociais ou a utilização de cláusulas gerais com esse mesmo fim seriam insuficientes e potencialmente perigosas.

Em seu raciocínio, Ventoruzzo observa tais disposições como sendo juridicamente inócuas, representantes apenas de boas intenções ou mesmo platitudes corporativas que disfarçam esforços de marketing, sem que gerem, no entanto, o desejado efeito na sociedade da qual a empresa faz parte. Segundo ele, essa insuficiência se dá por três razões, que descrevo abaixo.

Primeiramente, disposições que declaram finalidades de CSR tendem a ser amplas demais, o que impede um direcionamento claro dos objetivos de uma empresa no momento de se tomar decisões concretas. Do mesmo modo, por sua amplitude, tais previsões estatutárias acabam por evitar a responsabilização direta de executivos pela violação de seus deveres, uma vez que não descrevem condutas específicas que mereçam reprovação. Isso não ajuda nada principalmente quando se leva em consideração que o papel de diretores e conselheiros numa sociedade empresária é justamente mediar e equilibrar interesses conflitantes em favor da empresa em cenários incertos.

Em segundo lugar, como corolário lógico da primeira razão elencada por Ventoruzzo, a multiplicação dos objetivos que devem ser perseguidos pela esfera de liderança de uma empresa tão somente aumenta sua flexibilidade e discricionariedade para justificar, ex ante e ex post, escolhas muito diferentes. O autor ainda aponta que a inclusão desse tipo de previsão em estatutos vem sendo apoiada por grupos de interesse ligados a executivos, o que, sem qualquer cinismo, pode revelar que sua adoção talvez não seja exatamente uma atitude de puro altruísmo.

Por último, Ventoruzzo aponta que a autorregulação e ordenamentos privados muitas vezes servem de subterfúgio para que se evite adotar de medidas mais rígidas à violação dos deveres da administração. Nesse sentido, o risco de se atribuir muito crédito a essas fórmulas é um possível desapreço por previsões mais severas, que podem ser necessárias para impedir a ocorrência de externalidades negativas e falhas de mercado.

É munido desse ferramental teórico e crítico que redirecionamos o olhar para um exemplo curioso e que demonstra um grande paradoxo entre a declaração de boas intenções corporativas de uma empresa e sua prática.

Em artigo publicado nesta semana no Financial Times, Patrick Jenkins nota que o banco inglês Standard Chartered se uniu a tantas outras organizações ao expressar apoio à comunidade negra dos EUA em seguida ao assassinato de George Floyd. Na mesma semana, entretanto, o mesmo banco, assim como o HSBC, apresentou um tom bastante diferente ao comentar a legislação potencialmente repressiva levada a cabo pela China em Hong Kong, que, nas palavras da organização, “ajudaria a manter a estabilidade social e econômica no longo prazo” no território.

Diante dessa controvérsia, pergunta-se: o que justificaria o uso de dois pesos e duas medidas ao se tratar da repressão policial, independentemente do lugar do mundo?

Aparentemente, a resposta expressa uma contradição. Como bem apontado por Jenkins, tais instituições financeiras dependem da obtenção de licenças para operar dentro de um território que corresponde às portas de entrada e saída para os investimentos da China. Logo, ninguém parece querer ficar de fora.

Em última análise, o cálculo consiste em equilibrar o desprestígio de se apoiar leis que reprimem um povo que já foi livre e a necessidade de manter as operações ativas num dos maiores mercados do mundo, mesmo defendendo uma causa democrática (e diametralmente oposta) do outro lado do mundo.

O fato de as ações do Standard Chartered terem testemunhado um aumento de 4% no pregão de Hong Kong no mesmo dia em que o banco manifestou seu apoio ao governo central chinês pode ser bastante indicativo do porquê da opção pelo caminho tomado.

Com todas essas nuances, arriscar quaisquer conclusões sobre o tema e como ele se manifesta em nossa sociedade em 2020 é dar um tiro no escuro, dado que as semanas recentes nos mostram que o mercado e as forças que o regem operam numa zona com muito mais tons de cinza do que podemos conceber.

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Paulo Kroeff Baggio Silva
Paulo Kroeff Baggio Silva Seguir

Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

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