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O advento do Pix e o cometimento de crimes patrimoniais.

Recentemente foi disponibilizado o Pix no Brasil, que é o pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC). Os recursos financeiros podem ser transferidos em questão de segundos, a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

O Pix conta com benefícios como a rapidez, baixo custo, e principalmente, a praticidade nos pagamentos. Não há limites de valor nas transações, tanto mínimo, quanto máximo. E para identificar o recebedor do pagamento, basta ter sua Chave Pix, que pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória.

Entretanto, ao passo que toda essa agilidade traz facilidade nas transações, acaba por facilitar também a ocorrência de delitos patrimoniais, tais como roubos majorados, extorsões e estelionatos.

Informa o Banco Central do Brasil que em relação às fraudes identificadas, o prestador de serviço de pagamento fará a análise da fraude e do ressarcimento, assim como já ocorre em relação aos bancos.

Já quanto aos mecanismos de segurança, o Pix conta com autenticação da identidade do pagador, seja por senha, token, biometria, ou outro método. Bem como, os dados das transações são criptografadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional (rede de dados operada pelo Banco Central).

Há a possibilidade da instituição que oferta o serviço identificar transação atípica. Após o rastreamento, aquelas que forem caracterizadas como diferente do usualmente realizado pelo perfil do usuário, poderão ser bloqueadas em até 30 minutos durante o dia ou 60 minutos durante a noite. Também, as instituições poderão oferecer um limite máximo para as transações.

Em relação aos crimes patrimoniais anteriormente citados, essa facilidade que o pagamento instantâneo promove, traz novamente a insegurança jurídica e o medo de possíveis aplicações de golpes.

Mais uma vez, há que se falar sobre a necessidade de um maior rigor na forma de tratamento destes crimes virtuais. O ordenamento jurídico brasileiro não necessita de novos institutos, pois isso poderia acabar causando até um abarrotamento de institutos legais, mas sim, novas formas não tão brandas de punição à estes crimes.

Infelizmente, junto com a inovação e o crescimento da tecnologia nas formas de pagamento, há um aumento também dos crimes informáticos que têm por vítimas cidadãos que tornam-se vulneráveis nesse certame por conta da insegurança jurídica brasileira e a falta de maior rigor no tratamento destes crimes.
 

Comunidade Legal Hub
Giuliane da Silva Pereira
Giuliane da Silva Pereira Seguir

Bacharel em Direito pela PUC-PR. Especialista em Direito Penal Militar pela Verbo Jurídico.

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