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Nacionalismo e Direito Societário: um Oferecimento do COVID-19

Nacionalismo e Direito Societário: um Oferecimento do COVID-19

Para quem vê o tempo passar de dentro de casa há meses de quarentena, os dias vem e vão parecendo idilicamente iguais num tique-taque apocalíptico. Ainda assim, é imprudente acreditar que o mundo, as pessoas e os mercados simplesmente voltarão ao estado em que se encontravam antes da pandemia do COVID-19.

No mínimo, teremos reconhecido abertamente o contexto geopolítico de uma nova Guerra Fria, desta vez entre os Estados Unidos e a China. Não é preciso ir longe para encontrar menções a esse fenômeno, conforme já retratado por publicações ao redor do globo, como a respeitada Foreign Policy, o Financial Times e, para citar um exemplo de casa, a Istoé.

Nesse panorama em que as placas tectônicas da economia mundial se movimentam, interessa-nos analisar o quanto são afetadas as fontes que alimentam o Direito Societário dentro do capitalismo global. Para tanto, é instrutivo ler as considerações feitas pelas professoras Maribel Sáez, da Faculdade de Direito da Universidad Autónoma de Madrid, e Maria Gutierrez, do Departamento de Administração da Universidad Carlos III de Madrid, em texto de para o GCGC/ECGI Global Webinar Series e publicado em 25 de maio no Business Law Blog da Universidade de Oxford.

Em suas ponderações, as professoras avaliam possíveis mudanças na esfera do Direito Societário em decorrência da escalada nacionalista e protecionista mundo afora, lembrando desde logo se tratar de correntes historicamente vinculadas e absorvidas por ordenamentos jurídicos mundo afora.

Não à toa, a atual retórica de guerra no enfrentamento dos efeitos da pandemia foi raramente vista em tempos de paz, tendo levado a ações de planejamento central em diversos países, incluindo o redirecionamento da capacidade de parques fabris para atender às demandas trazidas pelo COVID-19, como a confecção de máscaras de proteção e ventiladores hospitalares.

Tal reflexo se manifesta também no viés altamente nacionalista na produção legislativa de diversos países ocidentais e, especificamente para o caso das sociedades empresárias, é possível vislumbrar efeitos negativos de intervenção crescente na governança corporativa.

Dentre as medidas que tendem a encontrar coro em momentos como o presente, Sáez e Gutierrez destacam a união entre grupos locais detentores de capital e governos populistas, acarretando aquilo que denominam de cruzada para preservar o “caráter nacional” de determinadas indústrias, de modo a fomentar um ambiente político que limita a abertura a investimentos estrangeiros num dado país.

Observando experiências pretéritas desse tipo de escalada protecionista, nota-se que ao longo do tempo os padrões do mercado local tendem a se distanciar daqueles praticados mundo afora, consequência do isolamento comercial, além de haver uma redução das fontes de financiamento para empresas locais.

Por conseguinte, investidores locais acabam fortalecidos em detrimento de investidores de mercado, implicando uma redução da supervisão mercadológica sobre as práticas de controladores societários. Isso ocorre à medida que investidores do exterior e seu capital são alçados a uma condição passiva, de suporte aos detentores do controle societário, a despeito de continuarem bem-vindos às economias locais.

Aos olhos de nacionalistas, é possível que fundos estrangeiros que adquirem grandes quantidades de participação societária em empresas nacionais consideradas estratégicas sejam vistos como uma ameaça à soberania. Naturalmente, esse prisma não é neutro e eventualmente traz prejuízos a investidores domésticos, seja no papel de beneficiários de fundos de investimento, seja como acionistas minoritários das empresas que supostamente são protegidas da interferência externa.

Para ilustrar essa inclinação legislativa, vale nomear a Regulação (EU) 2019/452 da União Europeia (UE), que, visando evitar o risco de aquisição de indústrias estratégicas por pessoas e entidades de fora do bloco europeu, limitou as potenciais tentativas de aquisição por meio de investimento estrangeiro direto (IED), mesmo que tais aquisições sejam realizadas por meio de entidades constituídas dentro da própria UE.

Além da restrição da alocação de capital estrangeiro em sociedades nacionais, outras características passíveis de assimilação pelo Direito Societário num contexto nacionalista são o reforço da presença estatal em grandes empresas, como já anunciado por alguns Estados europeus, a exemplo da renacionalização da Alitalia, bem como o relaxamento de regras que restringem o auxílio estatal à capitalização de empresas, conforme vem sendo realizado por países-membro da UE.

Todavia, por mais que as reações ao COVID-19 tenham demonstrado essa veia protecionista, Sáez e Gutierrez notam que elas apenas vieram a reforçar uma tendência que já despontava antes do caos instaurado pelo coronavírus e consistia num processo de desglobalização financeira, com disputas geopolíticas que abrangem diferentes tecnologias e suas respectivas cadeias globais de valor. Como exemplo, podemos citar os apontados pela The Economist no caso do 5G e por Ben Thompson, do Stratechery, em relação à fabricação de chips por Taiwan, China e EUA. De fato, a nova Guerra Fria parece conformar um fator que reverbera nos limites do Direito Societário e merece ser acompanhado de perto.

É possível, então, apontar com clareza quais são as mudanças que enfrentamos com um Direito Societário nacionalista?

Ainda que estejamos a falar de um fenômeno que se localiza eminentemente dentro das fronteiras de um determinado Estado, alguns de seus atributos encontram eco em várias nações. Entre eles, destacam-se a relutância na adoção de formas inovadoras de proteção do IED, limitando o acesso de empresas nacionais ao capital disponibilizado globalmente; o recrudescimento de estruturas de governança corporativa que protegem minorias, compostas pelo capital estrangeiro ou não; o realinhamento de cadeias produtivas por conta de desígnios geopolíticos, gerando efeitos ainda desconhecidos na economia diversos países.

Em resumo, os elementos societários que configuraram o capitalismo globalizado dos últimos 30 anos pouco a pouco passam a ser enxergados como suspeitos num mundo que começa a erigir barreiras onde antes havia pontes.

Comunidade Legal Hub
Paulo Kroeff Baggio Silva
Paulo Kroeff Baggio Silva Seguir

Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

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