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Lições Chinesas - O Jogo do Contente é arriscado

Lições Chinesas - O Jogo do Contente é arriscado

Escrito por Eleanor H. Porter em 1913 e transformado em telenovela nos anos 1950 pela finada TV Tupi, o livro “Pollyana” conta a história de uma menina que, após tornar-se órfã, vê-se obrigada a viver com uma tia severa. Ao se mudar para o novo lar, passa a ensinar às pessoas com quem convive o chamado Jogo do Contente, que consiste em procurar extrair algo de bom e positivo em todas as experiências que vivem, mesmo naquelas mais desagradáveis. Com o tempo, tal exercício tornou-se sinônimo de ingenuidade para a sabedoria popular. Com todo o respeito que nos cabe neste espaço, é o que parece haver em muitas leituras sobre o ecossistema de inovação no Brasil e sua relação com a China.

Uma delas, que tomo meramente como exemplo da boa vontade, quiçá excessiva, em relação às iniciativas chinesas consta de artigo de 26 de outubro de 2019 na página de Negócios da Revista e foi escrito por Diego Martins, fundador e CEO da Acesso Digital. Tal artigo relata impressões tidas numa missão de negócios de empresários brasileiros àquele país, o que considero uma empreitada louvável. Contudo, ainda que se trate de uma opinião manifestamente pessoal, é preciso tomar cuidado com os argumentos ali utilizados.

Primeiramente, ao lançar um olhar complacente com a história chinesa recente, o texto ignora inúmeros aspectos que tem sido amplamente debatidos na mídia como entraves (possivelmente justos) à inserção do país oriental em cadeias de valor do Ocidente, tais como a supressão de liberdades individuais e o total desapreço pela privacidade de cidadãos no ambiente digital.

Em matéria da semana passada, a revista The Economist esquadrinhou algumas contradições enxergadas na abertura da China a invenções e investidores estrangeiros, que ocorrem paralelamente ao enrijecimento do controle social e econômico exercido dentro do país. Tal paradoxo, em síntese, tem levado ao questionamento se ser um parceiro de negócios naquele país significa, em verdade, ser um membro do Partido Comunista. Para imaginar se essa relação é verdadeira, basta rememorar a reação chinesa no episódio do executivo do Houston Rockets, time da NBA, que escreveu um tweet apoiando os protestos que ocorrem em Hong Kong.

Em segundo lugar, o autor teve a oportunidade de vislumbrar, durante sua missão empresarial à China, que a simbiose empresas-universidades-capital de risco representa um pilar fundamental do desenvolvimento tecnológico por lá, de sorte que tal sustentáculo deveria ser replicado em nosso país. Em tese, é claro, não há nada errado nessa premissa. Porém, não custa nada olhar para o panorama mais amplo da prática do desenvolvimento científico no Brasil, que tende a demonstrar, em larga medida, o afastamento entre a produção acadêmica e os setores produtivos, além de fragilidades na proteção e gestão da propriedade intelectual gerada por meio de convênios da Lei de Inovação, por exemplo.

Nesse sentido, podemos notar, em nosso cotidiano da advocacia empresarial voltada à inovação, ações dependentes de pessoas específicas dentro de empresas, universidades ou outras entidades, denotando um ambiente institucional pobre. Não foi surpresa, portanto, a histeria com o programa “Future-se”, do Governo Federal, quando lançado em julho, o qual buscava, ainda que de maneira torta, encurtar a distância entre a produção de conhecimento científico e os players atuantes em nosso mercado.

No que tange ao venture capital, pilar também citado pelo autor, temos que corresponde a uma bem vinda ferramenta de alocação de capital em projetos que, de outra forma, dificilmente angariariam recursos para desenvolvimento de certos processos, métodos, produtos e serviços inovadores. Entretanto, o sucesso desse perfil de investimento depende de outros fatores, como a capacidade, técnica e gerencial, de empreendedores de navegar o mercado em que estão inseridos.

Além do que foi mencionado acima, outro ponto específico do texto escrito por Diego Martins que traz certa preocupação foi a afirmação de que “as empresas chinesas têm dono e, por isso, constroem empresas que visam o longo prazo, e não apenas focadas em aumentar seu "valuation”. O que essa passagem infelizmente não abarca é o fato de existir grande espraiamento do crédito subsidiado pelo governo para empreendedores na China, o que tende a estabelecer formas de governança que pendem a um só lado: o do Partido ou do Estado (que lá são a mesma entidade). Ou seja, ainda que as empresas tenham dono, sua titularidade se encontra atada ao poderio financeiro do Estado.

Desta forma, ao mesmo tempo em que buscamos accountability de entes públicos e administradores privados no Brasil, declarada a plenos pulmões por meio da Lei de Liberdade Econômica, sugere-se, indiretamente, que sejam estabelecidas políticas pautadas em mecanismos de investimento que tem provocado assimetrias econômicas regionais. Isso é, no mínimo, questionável do ponto de vista das prioridades nacionais, considerando a crise fiscal atravessada por um país como o nosso, que sequer conseguiu universalizar o saneamento básico em pleno século XXI.

Uma matéria recente do Financial Times analisou a alocação de capital pelo Estado chinês, por meio de guidance funds, em iniciativas supostamente inovadoras, que acabou muitas vezes colhendo como resultado grande desigualdade na destinação dos recursos, com excesso de capital em determinados setores tecnológicos, ao passo em que se observou desperdício de recursos em regiões mais distantes. Adivinhar se tal projeto teria efeitos semelhantes por aqui é realmente um tiro no escuro, mas ações governamentais pretéritas nos levam a imaginar que sim.

Por fim, parece não restar dúvida, sobretudo depois de séculos acumulando dados socioeconômicos nesse sentido, de que o processo de desenvolvimento tecnológico está intimamente relacionado à melhora dos níveis de bem estar de uma nação, como bem apontou Diego Martins em seu artigo. Ao mesmo tempo, no entanto, é preciso levar em consideração as nuances dos contextos socioeconômico e, consequentemente, jurídico de cada país, uma vez que importar institutos legais não significa, necessariamente, que serão devidamente absorvidos por nosso sistema nem que gerarão o impacto desejado num país diferente.

Não estamos jogando aqui o Jogo do Contente às avessas nem militando contra o comércio entre países. Contudo, é preciso fincar os pés na realidade, que sempre carrega mais áreas cinzentas do que a simplicidade que insistem em pintar por aí. Não é porque a China aparenta exercer domínio sobre as tecnologias do futuro que deixaremos de jogar luz em práticas que, quando tentadas aqui anteriormente, não geraram os frutos esperados, criando uma miríade de externalidades negativas que tentamos mitigar até hoje, como um mercado absurdamente fechado a tecnologias e intelectualidade externas.

Espero que tenham gostado das reflexões trazidas aqui. Até a próxima!

Comunidade Legal Hub
Paulo Kroeff Baggio Silva
Paulo Kroeff Baggio Silva Seguir

Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

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