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Legal Design no aprendizado do Direito

Legal Design no aprendizado do Direito

 

A tradicional “faculdade de ensino”

A experiência demonstra que a maioria das escolas de direito do País ainda tem como foco o ensino jurídico, fundado em de “grades” hermeticamente fechadas e restritas, condicionado o aluno ao simples recebimento de conteúdo baseado nos séculos passados, são verdadeiras “faculdades de ensino”.

Suas estruturas físicas e do mindset permanecem as mesmas, ou seja, salas com fileiras onde os alunos se sentam passivamente uns atrás dos outros e ouvem um professor, normalmente postado a sua frente entregando conteúdo. Isso é que o tradicionalmente se chama de ensino.

Nesse sentido é a valiosíssima reflexão crítica ao formato de grande parte das faculdades de ensino:

"A faculdade era o que se poderia chamar, eufemisticamente, de ‘faculdade de ensino’. Numa faculdade de ensino, você ensina, ensina e ensina mais um pouco. Não tem tempo para pesquisar, contemplar e participar de assuntos extra-universitários. Ensina, ensina e ensina até que a mente fique obtusa, a criatividade desapareça e você se torne um autômato que diz sempre as mesmas coisas a ondas sempre novas de estudantes inocentes que não conseguem compreender por que você é tão apático e, assim, perdem o respeito por você e espalham esse desrespeito pela comunidade. O motivo pelo qual você só ensina é que esse é um meio muito inteligente de administrar uma faculdade com baixo orçamento e, ao mesmo tempo, manter a aparência de uma educação verdadeira.” PIRSIG, Robert M. Zen e arte de manutenção de motocicletas: uma investigação sobre valores. 2 ed, 2009, São Paulo: Martins Fontes, p. 144

 

Percepção de insuficiência do sistema de ensino

Há décadas que esse tipo de ensino já não é suficiente para atender as demandas e necessidades da sociedade contemporânea, porém, até pouco tempo vinha sendo aceito por todas e todos.

No avançar do primeiro quarto do século XXI, não é mais possível admitir tal metodologia. As demandas e necessidades por adequação à nova realidade urgem! Basta verificar a situação dos alunos das “faculdades de ensino”, em regra são desmotivados, não estão adquirindo conhecimento e raciocínio crítico, apenas repetem, repetem e repetem o que os denominados mestres buscam ensinar, ensinar e ensinar. Há poucos dias cheguei a presenciar uma cena triste, um desses “mestres”, com uma sala de aula com mais de uma centena de alunos, estava literalmente ditando o conteúdo da sua disciplina.

Isso mesmo, em pleno século XXI, com conteúdo disponível a todos pelas redes sociais, Internet, bibliotecas virtuais, livros físicos e uma infinidade de outras plataformas e formas de acesso ao conteúdo, o “mestre” ainda estava preocupado em ditar.

Clássica forma de ensino típica do século XIX e XX que ainda se vê presente em inúmeras “faculdades de ensino”. Ou ainda, um outro professor que estava na sala dos professores refletindo que precisava revisar as suas “fichas” de aula, já que fazia mais de uma década que estava ensinando com as mesmas “fichas”.

A culpa não é apenas deles, é do sistema das “faculdades de ensino” que projetam uma disciplina em determinada grade e contratam a sua entrega por um professor que raramente foi treinado para exercer tal atividade. Portanto, ele ou ela acabam por repetir os exemplos que receberam ao longo dos anos.

Aliás, é interessante verificar, como chamamos a estrutura dos conteúdos, “disciplina” e “grade curricular”. Claramente ultrapassados e não aderente ao século XXI. Os seus significantes são muito claros, manter a disciplina com ensino para alunos em estado passivo, ouvindo e anotando para posterior repetição. Além de um conteúdo hermeticamente restrito a uma grade, fechado e sem admitir qualquer adaptação, qualquer improviso, com o claro propósito de manter a ordem e o rigor de um conteúdo que deve ser entregue à qualquer custo, principalmente ao custo de que os alunos não absorvem um conteúdo, apenas decoram e repetem determinados conceitos para uma prova, os quais serão fatalmente esquecidos em pouquíssimo tempo, já que não foram compreendidos e fruto de reflexões críticas.

Mas, se até aqui funcionou para alguns, por quem mudar? Primeiro é necessário refletirmos o motivo de ter funcionado para alguns. Certamente são pessoas que possuem um raciocínio crítico e intelectual acima da média padrão. Além disso, são pessoas que estiveram em contato com a prática, tornando-os exímios profissionais em direito do trabalho, consumidor, tributário, societário, contratos etc. mas que não possuem o mesmo domínio em relação às demais áreas em que essas pessoas não tiveram a mesma oportunidade pela prática.

Pouquíssimos atingem um destaque intelectual e/ou profissional, são pessoas com capacidade intelectual e raciocínio crítico muito acima da média geral. Basta verificarmos quantos podemos efetivamente chamar de juristas.

A realidade da grande maioria é no sentido de que aquela “faculdade de ensino” serviu para muito pouco. Basta vermos os números do “estoque” de bacharéis em direito que não conseguem passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (mais de 3 milhões), ou ainda, os índices de reprovação em tal exame, algumas “faculdades de ensino” atingindo alarmantes índices superiores a 60%. Ou ainda, a clara necessidade de que os alunos, após cinco anos de ensino jurídico, ainda tenham que se submeter por mais um, dois ou três anos em cursinhos preparatórios para o exame da OAB. A faculdade não deveria ter cumprido essa missão em cinco anos?

Do ensino à aprendizagem

Como dito, a grande maioria das faculdades estão preocupadas em ensinar. Ou seja, despejar conteúdo sem qualquer reflexão, mantendo o aluno em uma posição passiva e sem qualquer reflexão. Há estudos que demonstram que essa metodologia não é eficiente. Não capacita as pessoas a realmente aprender, a entender e a saber raciocinar e construir por conta própria.

Se o aluno não tem uma faculdade focada no aprendizado e professores comprometidos e igualmente focados no aprendizado, continuaremos a enganar uma multidão de pessoas, fingindo que ensinamos e os alunos fingindo que aprendem.

A atenção deve ser focada no aprendizado. Cabe a nós, professores e coordenadores de cursos de direito, buscarmos a excelência quanto as diversas técnicas de aprendizado ativas e de verdadeiro desenvolvimento do raciocínio crítico.

Tais metodologias, quando bem aplicadas, proporcionam aos alunos vivenciar, criar, desenvolver as habilidades de raciocínio crítico e, efetivamente resultar em um aprendizado. Não devemos mais ficar presos as grades e as disciplinas herméticas, mas um aprendizado transversal, multidisciplinar e apto a atender as necessidades de um verdadeiro aprendizado reflexivo e baseado no raciocínio crítico.

Da aplicação do legal design no aprendizado no direito

Uma das formas capazes de fazer tal diferença, é justamente a aplicação do legal design no processe de aprendizado. Utilizando de técnicas de design thinking e de efetivo desenho dos procedimentos de desenvolvimento do direito ou de um instituto do direito, os alunos são capazes de refletir, vivenciar e desenvolver um raciocínio crítico sobre o conteúdo previsto e necessário para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

É possível estruturar salas de aulas para debater, através de casos hipotéticos ou reais, através de filmes ou de situações fáticas, potenciais soluções e suas respectivas consequências sem que o professor tenha que apresentar conteúdos prévios. Nesse processo, os próprios alunos acabam por apoiar aos demais alunos que enfrentam eventuais dificuldades.

Porém, o que parece ser mais simples de ser aplicado, é fruto de um esforço inúmeras vezes mais complexo ao professor. O professor deve traçar claramente os objetivos almejados, as estruturas de lousa, os conteúdos necessários e os conteúdos adaptáveis para suprir qualquer demanda ou deficiência de conhecimento prévio dos alunos, isso tudo atrelado aos objetivos macro dos planos de ensino do programa.

Outro desafio claro, é alinhar o processo de avaliação e feedback aos objetivos de ensino, objetivos das aulas e principalmente, ao aprendizado vivenciado pelos alunos. Se os critérios de avaliação persistirem em cobranças de conteúdos puros, teremos um desencontro entre o que foi objetivo do aprendizado e o que está sendo medido. Certamente haverá uma frustração por parte do professor e do aluno, dando a impressão de que o esforço foi inócuo. Na verdade, não foi inócuo, apenas será o resultado de instrumentos de medição inapropriados.

Na prática, os alunos potencializam a sua capacidade de aprendizado e o professor, literalmente abandona a sua posição de passividade, adotando uma posição muito mais complexa, ativa e difícil, a de condução dos desenvolvimentos dos trabalhos, dos estudos, das reflexões e do verdadeiro aprendizado capaz de gerar a capacidade no desenvolvimento de novas competências, novos conteúdos, novas reflexões e verdadeiros avanços exponenciais.

A minha experiência docente de mais de treze anos, além de mais de vinte anos como advogado, têm demonstrado, dia após dia que, embora muito mais trabalhosa, a aplicação de metodologias ativas, entre elas, a aplicação do legal design no processo de aprendizagem, é infinitamente mais prazerosa para alunos e professores, e inúmeras vezes mais eficiente no processo e na busca do verdadeiro aprendizado.

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