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GOVERNANÇA DE TI: POR QUE CONHECER

GOVERNANÇA DE TI: POR QUE CONHECER

Na era da informação, momento em que vivemos, tem-se como notória a necessidade e busca das empresas pela implementação de tecnologia, visando a redução de custos, a efetividade nos processos internos e o armazenamento de dados. Necessidade essa que trouxe ao mercado uma grande demanda por profissionais da Governança de Tecnologia da Informação (TI).

Segundo a Gartner, uma das maiores empresas no ramo das pesquisas, consultorias do mercado de tecnologia e inovação, a TI é um “termo comum para definir todos os recursos de tecnologia para o processamento de informações, incluindo softwares, hardwares, tecnologias de comunicação e serviços relacionados".[1]

A tecnologia da informação dá auxilio às necessidades modernas, fornecendo informações, facilitando a gestão, proporcionando novas áreas de conhecimento e compartilhando interesses. Desempenha assim um papel importante no suporte para o alinhamento da empresa com clientes, fornecedores, funcionários, sócios, etc...

Impactará, portanto, nas atividades e gestão do cotidiano da empresa o que trará consequências jurídicas as quais devem ser previstas. Tornando-se assim extremamente necessária a implementação de Governança sobre o viés tecnológico e digital, para que sejam analisados os meios pelos quais se dão o uso de informação, tecnologia, comunicação e internet pelos agentes da empresa.

Hoje em dia as empresas não são mais apenas auxiliadas pelo “técnico de TI”. A implementação da tecnologia passou a ser tanta, que as tomadas de decisão passaram a ser realizadas pelo maior escalão da diretoria e administração, ou seja, cargos que sujeitos a responsabilização civil.

Sua necessidade foi apontada pelo estudo “IT Governance Global Status Report 2008”. O qual notou a necessidade de formação de comitês de TI, orçamentos específicos à área, previa avaliação de planos de tecnologia, entre outros...

Neste sentido passaram a surgir nas maiores organizações e em startups em crescimentos figuras em suas estruturações orgânicas, como a os CIO’s (chief information officer), ou seja, diretores que encabeçam equipes formadas estritamente para a gestão interna da tecnologia.

Essas novas estruturas surgem com o intuito de passar aos investidores e gestores a segurança sobre a destinação da tecnologia implementada, respeitando assim princípios impostos pela governança corporativa, certamente cada um de maneira adaptada ao mundo da tecnologia, dos quais a transparência, e a responsabilidade corporativa, por exemplo.

Em resumo a Governança de TI busca, assim como a Corporativa, o alinhamento dos interesses e a mitigação dos riscos inerentes de deliberações envolvendo tecnologia, auxiliando assim no cumprimento dos deveres fiduciários impostos aos administradores pela Lei das Sociedades Anônimas.

Além disso, traz com ela diversos benefícios às organizações. Dentre elas a melhora no nível dos serviços prestados, a centralização da área em um responsável especializado, o qual poderá passar informações diretamente aos gestores, minimização de custos e aumento de resultados, percepção de valor na área de TI, além de definição de políticas de segurança e informação de dados com o devido controle de riscos sobre sua utilização.

Sua implementação, porém, não é algo simples, demandará estruturações técnicas e a internalização de sistemas de gestão e compliance para o comprometimento ético.

Exigirá a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD), a identificação de um responsável(CIO) e a adequação à SOX (Lei Sarbane-Oxley). Tudo isso sempre com o envolvimento das demais áreas da empresa e com o devido estudo de viabilidade, o qual se traduz num planejamento estratégico para a implementação e para sua gestão.

Tal procedimento dependerá, porém, da visibilidade das atividades da área que agregam à empresa, da padronização de serviços e processos, que ,se transparentes, permitirão a segurança na tomada de decisão, de medições de desempenho, assim como documentos jurídicos que asseguram e dão apoio à estrutura de governança de TI.

 


[1]  “IT” is the common term for the entire spectrum of technologies for information processing, including software, hardware, communications technologies and related services. In general, IT does not include embedded technologies that do not generate data for enterprise use.” Em https://www.gartner.com/en/information-technology/glossary/it-information-technology. Acessado em 09/12/2019 às 10:30.

Comunidade Legal Hub
Bruno Prazeres
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Advogado atuante no Direito Empresarial. Professor universitário. Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Cursando LL.M em Direito Societário pelo INSPER.

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