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Conheça documentos jurídicos indispensáveis para começar uma startup

Conheça documentos jurídicos indispensáveis para começar uma startup

Uma startup nasce de uma ideia, um insight, aquela vontade de inovar. Os primeiros passos dependem de estudo e análise para verificar se tem mercado para os produtos ou serviços oferecidos. Em seguida, é necessário um plano de negócios estratégico para coordenar as ações, saber qual o investimento necessário, qual o retorno financeiro do empreendimento, como será a evolução do negócio, qual estratégia de marketing adotar, entre outros.

 

A primeira etapa de planejamento, conceituação e análise é importante para saber qual rumo a startup deve tomar e como posicioná-la no mercado, permitindo entender qual será o valor que o negócio conseguirá alcançar. Depois de passado esse começo vem outra etapa que precisa de bastante atenção e cuidado: a documentação jurídica. Tratam-se de acordos e contratos imprescindíveis para o funcionamento da startup. Agora vamos listar os que não podem faltar para o seu negócio começar em plenitude e não sofrer sanções no futuro.

 

Acordo de Sócios

Pensando na viabilização da startup, em muitos casos, os sócios acabam por pular essa etapa. O acordo de sócios é o documento que vai definir como será a relação dos participantes da sociedade durante a atividade da startup. O direito de preferência é uma das cláusulas do acordo. Este item define a ordem de preferência entre os sócios quando houver negociação para aquisição de quotas dentro da sociedade ou quando há transferência para terceiros. A cláusula estabelece ainda o percentual de cada indivíduo na sociedade.

 

Frequentemente aparece a distribuição de lucro no acordo para documentar qual será a divisão entre os sócios. O controle de transferência é outro item do documento e estipula quem são os controladores na sociedade e como deve ser a transparência desse controle. Existem também cláusulas para definir quanto tempo o sócio deve permanecer na empresa, questões de não concorrência após saída de membros da sociedade e itens para definir a função de cada sócio da startup.

 

Contrato Social

O contrato social é o documento base da startup. É ele que define as normas e regras de funcionamento do empreendimento, portanto, é um documento de suma importância e precisa ser formulado com bastante cautela. O contrato estabelece qual a área de atuação da startup, o tipo de sociedade, como será o uso do patrimônio, espécie de regime tributário e porcentagem de participação de cada sócio. É sempre recomendado a elaboração do contrato por consultorias jurídicas especializadas no assunto, porque erros e omissões no documento podem ocasionar em prejuízos e graves problemas no futuro.

 

Contrato de Prestação de Serviços

É esse o documento utilizado para estabelecer acordos entre a startup, cliente e profissionais autônomos. No contrato de prestação de serviços são definidos a qualificação do contratado e do contratante e a especificação do serviço que será realizado. O documento prevê o tempo de duração do serviço, evitando ser confundido com vínculo empregatício entre as partes. Esse formato de contrato é importante, porque traz segurança para a startup e o contratante para a efetivação do serviço. Além de que serve como prova jurídica em caso de processo.

 

Contrato de Trabalho

As startups têm um escopo financeiro limitado, devido a geralmente estarem no estágio inicial da empresa, com isso, a contratação de funcionários é um tema delicado. As duas formas de contratar são via CLT ou PJ. Na CLT estão incluídos todos os encargos trabalhistas e direitos do profissional que devem ser arcados pelo empregador. Já no caso de contratação via pessoa jurídica constitui-se um vínculo de prestação de serviço entre o profissional autônomo e a empresa. Nesse caso não existe controle de jornada de trabalho ou relação de subordinação com o contratante. O serviço é remunerado por meio da emissão de nota fiscal.

 

Contrato de Vesting

O Vesting é um contrato que aceita que a startup contrate um profissional experiente, mas com um salário menor do que é praticado no mercado. Em contrapartida ele recebe a oportunidade de virar sócio do empreendimento. Em uma situação onde o profissional ficou por pouco tempo na empresa, mas adquiriu 5% de participação, o vesting impede que essa pessoa tenha acesso a porcentagem da startup caso se torne um grande empreendimento. O vesting também é aplicado para casos onde um dos sócios sai no início do negócio, mas depois que a startup dá certo tenta requerer sua porcentagem da empresa.

 

Mútuo Conversível

O contrato de mútuo conversível é geralmente a principal escolha adotada por investidores-anjo para contribuir com os startups. O investidor evita burocracias, porque não ocorrem alterações no contrato social. Basicamente esse tipo de contrato determina que o capital investido seja revertido em ações da empresa no futuro. A conversão é realizada apenas a pedido do investidor, o que possibilita que ele aguarde para solicitar a conversão de sua aplicação em quotas da empresa ou em ações.

 

Contrato de Investidor-Anjo

Também chamado de contrato de participação, é o documento que estabelece a relação entre a startup e o investidor-anjo. No contrato de participação as aplicações realizadas pelo investidor-anjo não são consideradas receitas da empresa. Ele também tem o benefício de tirar do investidor os riscos da atividade exercida na startup,garantindo uma “distância” entre quem aplica capital e o empreendimento. Essa questão também é positiva para as empresas, porque atrai mais possibilidades de angariar recursos.

Nessa publicação foi possível constatar que são muitos os documentos necessários para colocar a startup na ativa. Portanto, é essencial contratar uma equipe experiente em modelagem jurídica para realizar a consultoria e elaborar os documentos adequadamente, dessa forma evitando problemas judiciais no futuro. A consultoria aliada a uma mentoria administrativa torna possível um mapeamento das etapas e o desenho do fluxo de processos da startup, orientando o empreendimento para o caminho correto na obtenção de excelentes resultados.

 

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