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Conformidade Política na Governança Corporativa: o que a China tem a dizer

Conformidade Política na Governança Corporativa: o que a China tem a dizer

Em meio à consternação global sobre os efeitos sociais e econômicos trazidos pelo COVID-19, é justa a dúvida sobre o porquê de se escrever sobre um tema que, à primeira vista, não possui grande relação com o cotidiano da advocacia brasileira ou mesmo do de clientes que transitam pelo meio empresarial nestes tempos incertos.

Entretanto, uma apreciação mais detida sobre esses movimentos permite enxergar implicações que, ainda que distantes, podem reverberar nas expectativas que temos sobre o que a governança corporativa pode e deve alcançar. Desta forma, o objetivo desta coluna não é tanto trazer respostas jurídicas a problemas estruturas e não conjunturais, mas sim dimensionar uma tendência notada nos últimos tempos, que é a aparição da China no noticiário por razões sanitárias, políticas, econômicas e até mesmo conspiratórias.

Independentemente do filtro ideológico utilizado para analisar essa ascensão, é praticamente indiscutível que a presença chinesa se consolida mais e mais no capitalismo global e, consequentemente, nas cadeias globais de valor, as quais integramos enquanto agentes econômicos.

Como já esbocei no texto que inaugurou esta coluna no Legal Hub, a agenda chinesa acaba por exportar sua forma de fazer negócios e de se organizar e desperta, em alguma medida, curiosidade e inspiração mundo afora. Nesse sentido, o simples fato de comercializarmos produtos e serviços globalmente nos legitima e obriga, simultaneamente, a examinar como isso pode nos afetar. Todavia, advogado que sou, sinto-me no dever de observar com mais cautela supostas características propaladas como benéficas.

Uma das perguntas possíveis nesse cenário pintado acima é sobre o quão longe se estende a influência dessa nova potência? Ou, para ser mais específico ao nosso público, como isso afeta relações societárias. Buscar responder essa interrogação é válido por inúmeras razões, mas uma delas, em especial, deriva do fato de sermos um país com um quase invariável histórico de dirigismo estatal na economia e que, a depender dos incentivos utilizados, poderia se impressionar com as iniciativas levadas a cabo por líderes chineses e que reforçam a presença do Partido-Estado na economia.

Além disso, não deveria ser novidade para ninguém a esta altura o apetite chinês por investimentos de infraestrutura em países em desenvolvimento, em relação ao quais a China tem se posicionado como um dos principais destinatários de seus produtos.

Com esse panorama em vista, vale analisar um artigo escrito pelos professores Lauren Yu-Hsin Lin, da City University of Hong Kong, e Curtis J. Milhaupt, de Stanford e do European Corporate Governance Institute (ECGI), denominado Party Building or Noisy Signaling? The Contours of Political Conformity in Chinese Corporate Governance, publicado em fevereiro pelo próprio ECGI.

Nele, os autores avaliam com riqueza de dados o grau de conformidade política de corporações aos interesses do Partido Comunista da China (PCC) após o lançamento da política de fortalecimento da presença do PCC nas esferas de tomada de decisão de empresas estatais e privadas, chamada de dangjian.

Tal política se vale da incorporação de previsões estatutárias que delineiam a intervenção do PCC na administração de empresas estatais e companhias privadas a partir de modelos de redação constantes de Guiding Opinions emitidas pelo Comitê Central do PCC. Apesar de não terem sido adotadas de forma idêntica pelas empresas analisadas no estudo (que  correspondem a todas as companhias chinesas não financeiras), as alterações estatutárias foram categorizadas por Lin e Milhaupt entre aquelas puramente simbólicas e aquelas que demonstravam formas variadas de envolvimento efetivo do Partido-Estado na administração e nos órgãos de tomada de decisão de uma empresa.

Dentro desses parâmetros, verificou-se que, entre 2015 e 2018, cerca de 90% de empresas estatais e 6% de empresas privadas (sobre as quais não recaía a obrigatoriedade de inclusão de disposições de estatutos sociais de dangjian) adotaram alterações estatutárias que visavam atender a política de fortalecimento da posição do PCC.

O estudo também constatou que a adoção de previsões de dangjian por empresas estatais é menos presente quando a titularidade da participação societária do Partido-Estado na empresa é indireta e quando a empresa se localiza em níveis inferiores da cadeia de propriedade societária. De acordo com os autores, isso poderia sugerir maior independência política nesse plano da governança corporativa chinesa.

Embora empresas estatais que negociam suas ações em bolsas de valores fora da China continental não sejam menos propensas a alterar seus estatutos do que a aquelas que o fazem apenas no território continental chinês, elas foram menos tendentes a adotar disposições que permitiam intromissão direta do PCC em sua governança. Segundo Lin e Milhaupt, essa distinção pode significar o impacto gerado pela disciplina do mercado de capitais sobre a pretensão de conformidade política dessas empresas.

Ainda, averiguou-se que empresas privadas com conexões políticas eram mais propensas do que outras a adotar disposições simbólicas de lealdade ao PCC. A esse respeito, vale mencionar que a maioria das empresas privadas que incorporou previsões simbólicas (mesmo que não obrigatoriamente, não custa lembrar) que sinalizam lealdade ao PCC o fez sem incluir disposições que efetivamente o envolvam na sua governança interna, reforçando o feição política do capitalismo de Estado chinês.

Naturalmente, o artigo não traz uma resposta final sobre as consequências da política de dangjian, que representou um experimento sem precedentes de mudança nas normas globalmente aceitas de governança corporativa. O que ele traz, em verdade, são provocações que merecem nossa atenção ao olharmos para o futuro – e que podem muito bem, guardadas as devidas proporções, nortear preocupações semelhantes que possamos ter no Brasil. Uma delas se refere a como as elites do Partido-Estado agirão quando e se descobrirem que seus anseios de conformação políticas estão constritas não apenas por problemas de agência, mas também por demandas mercadológicas e por princípios de governança corporativa.

Nesse contexto, como sabemos (ou deveríamos saber) que ao Direito importa também a carga semântica das palavras que utilizamos, atrevo-me a sugerir mais um questionamento, ainda que paralelo, às indagações acima. Ele diz respeito às nuances do que significa ser politicamente leal dentro de uma sociedade que está inteiramente contida dentro de um Partido-Estado, uma vez que tal conceito conflita com as construções da sociologia ocidental, como a divisão entre sociedade civil, mercado e Estado e seu modo de interação.

Sobre isso, e longe de arriscar qualquer conclusão, sugiro a leitura dos conteúdos elaborados pelo China Media Project, programa de pesquisa independente sobre questões-chave da mídia e das comunicações na China que leva em consideração sua evolução histórica.

Uma das importantes reflexões por ele trazidas foi realizada no artigo chamado The Delicate Dance of Loyalty, escrito por Qian Gang, em que é demonstrada a ascensão da figura do Presidente do Secretário-Geral do Comitê Central do PCC, atualmente ocupada por XI Jinping, e como empresários e políticos chineses vem demonstrando uma nova forma de lealdade política, que é pessoal e não necessariamente institucional, evocando fantasmas do período da Revolução Cultural empreendida por Mao Tse Tung, cujos resultados até hoje causam controvérsia no discurso oficial do Partido-Estado.

Evidentemente, tal artigo não traz nenhuma luz imediata às implicações de políticas de intervenção estatal na governança corporativa, mas pode dar pistas sobre possíveis motivações internas que desembocam na elaboração de medidas que reforçam a posição do PCC na economia chinesa, com suas externalidades sentidas em todo o mundo.

Essa é uma ponderação que nos veremos obrigados a fazer no futuro próximo, sob pena de perdermos o bonde da história no Direito Societário.

Comunidade Legal Hub
Paulo Kroeff Baggio Silva
Paulo Kroeff Baggio Silva Seguir

Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

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