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Compliance Trabalhista: ressignificando as relações de trabalho

Compliance Trabalhista: ressignificando as relações de trabalho

Como pensamos sobre a relação de trabalho hoje?

As relações de trabalho estão em constantes transformações, principalmente com a entrada das novas gerações no mercado de trabalho. Já que estas gerações priorizam um ambiente de trabalho saudável, um bom relacionamento com os colegas e uma nova forma de atuação da empresa que o contrata. Eles entendem que seus propósitos, missão, visão e valores devem estar plenamente alinhados com o da empresa.


Estas diretrizes da empresa citadas acima, tornam-se cada vez mais prioridade pelo empregado no momento de escolher uma empresa para trabalhar e estes requisitos são assegurados com um programa de integridade bem estruturado dentro da empresa.

Qual a importância do Compliance Trabalhista nesse contexto?

Para garantir a sustentabilidade do negócio, manter-se competitiva no mercado, ser capaz de atrair de investidores e engajar os melhores profissionais, é essencial que estas empresas implementem, monitorem e garantam a efetividade dos padrões mínimos de governança e integridade. E como dentro de qualquer empresa, tudo que acontece envolve pessoas, é essencial que estes padrões foquem especialmente nas relações trabalhistas, não somente nestas, mas também nas que envolvam pessoas, como sócios, acionistas, autônomos, prestadores de serviços, contratação de terceiros, portanto, toda e qualquer pessoa que tenha relação com a empresa.

Ademais, o Compliance Trabalhista no âmbito das relações com os colaboradores deve ser aplicado na admissão do empregado, durante o contrato de trabalho e no término deste contrato para que nenhum ato nestas etapas ocorra em desacordo com a legislação trabalhista.

Este respeito à legislação, bem como sua adaptabilidade à rotina do empregado e a cultura do ambiente de trabalho faz com que mantenham-se ativos os melhores profissionais das suas respectivas áreas de atuação e a empresa torne-se alvo dos profissionais que estão no mercado em busca de lugares que proporcionem não só benefícios, mas qualidade de vida e propósito.

O que é necessário para começar a implementação do Compliance Trabalhista?

Para a implementação de um programa de Compliance sugere-se que o plano de ação, apesar de ser adaptado de acordo com as necessidades mais específicas do negócio, deve basear-se pelas seguintes etapas: suporte do alto escalão, mapeamento de riscos (que orienta-se a complementação com auditoria), clima organizacional e cultura da empresa, regulamento, código de ética e de conduta, modelos de remuneração e benefícios, canal de denúncias, due diligence de terceiros, treinamentos e monitoramento constante destas práticas.

Outro aspecto muito importante e que não pode deixar de ser citado é que a postura transparente dentro da empresa e o cumprimento da legislação deve iniciar pelo comprometimento da alta administração. Este suporte tem que ser entendido como o “exemplo de conduta que vem de cima”, neste sentido, os líderes dentro de uma organização, do mais alto aos baixos níveis de hierarquia, devem encorajar seus colaboradores, terceiros e parceiros comerciais agirem de forma ética, praticando ações concretas e visíveis, submetendo-se ao monitoramento contínuo e aceitando as sanções aplicáveis quando infringirem as regras vigentes.

Quais são alguns pontos positivos de implementar o Compliance Trabalhista?

Assim além de manter um processo de transparência nas empresas, a atuação dos advogados por meio de um programa de Compliance leva a uma queda do número de ações judiciais e autos de infração, em razão do correto cumprimento das leis trabalhistas dentro da empresa.

Dessa forma, a adoção e aplicabilidade das ferramentas de Compliance auxiliarão no dever do empregador de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável. Mas para isto, não basta realizar ações pontuais de comunicação, ou treinamentos que sejam vistos como obrigação pelos colaboradores. As ações praticadas devem ser efetivas e recorrentes, principalmente por meio do canal de denúncias, dando voz ao colaborador sobre o que precisa ser alterado na empresa de forma anônima e jamais repreensiva.

 

Comunidade Legal Hub
Dayanne Artmann
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Advogada. Mestranda. Especialista em Compliance Trabalhista e Gestão de Pessoas. Apaixonada por inovação e tecnologia.

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