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Como será a precificação da vacina contra o coronavírus?

Como será a precificação da vacina contra o coronavírus?

Com diversos laboratórios correndo para desenvolver uma vacina contra o novo coronavírus, entender os institutos jurídicos que estão por trás da proteção a este novo medicamento é essencial.

Vejo muitas pessoas discutindo quanto ao preço que será praticado pela vacina contra o novo coronavírus, porém, primeiro precisamos entender o que é uma patente e a sua relação com um provável medicamento para a covid-19.⁣

⁣A patente é uma proteção concedida a uma invenção, garantindo ao inventor o direito de exclusividade sobre ela durante 20 anos, ou seja, somente o titular da patente poderá utilizá-la, como também poderá conceder licenças para que outras pessoas a utilizem, recebendo royalties sobre este uso.⁣

⁣Passado este prazo, a patente será de domínio comum, como é o caso dos medicamentos genéricos.⁣

A finalidade da patente é conceder uma forma de proteção aos progressos tecnológicos e às melhorias funcionais no uso ou na fabricação de uma nova forma inventada. ⁣

Esse tipo de proteção é um incentivo para promover a criatividade e encorajar as empresas a continuar o desenvolvimento de novas tecnologias, para torná-las comercializáveis, úteis e favoráveis ao interesse público.⁣

No caso dos medicamentos, por exemplo, o titular da fórmula poderá escolher os laboratórios que produzirão aquele medicamento e estipular uma quantia para receber desses laboratórios.⁣

Em casos de epidemias, para que a população não ficasse refém de uma única empresa detentora de uma patente, tendo que pagar valores abusivos para obter a vacina, criou-se a licença compulsória, mais conhecida como Quebra de Patentes. ⁣

A Licença Compulsória é uma antecipação da expiração da patente, ou seja, a patente entra em domínio público antes do prazo comum. ⁣

Como em qualquer processo de expiração de patente, o titular não deixa de obter lucros com o ativo, o que ocorre é uma queda destes lucros no caso de outros laboratórios optarem por produzir o medicamento, isto devido a lei da oferta e procura.⁣

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional pelo menos 3 (três) projetos de lei para regularizar a licença compulsória, tratando sobre a forma de remuneração do titular da patente e a forma como a licença será concedida.⁣

Resta aguardar a votação destes projetos e torcer para que esta licença compulsória seja concedida o mais rápido possível, pois significará que já temos uma vacina para ser comercializada.

Comunidade Legal Hub
Bernardo Filgueiras Costa
Bernardo Filgueiras Costa Seguir

Advogado Empresarial. Especialista em Startups e Propriedade Intelectual. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Direito. Sócio fundador do escritório Filgueiras Costa Advogados.

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