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As tendências do mundo Jurídico para 2020 - por Paulo Baggio

As tendências do mundo Jurídico para 2020 - por Paulo Baggio

Apontar com exatidão as tendências que se concretizarão, ou que estarão mais próximas de fazê-lo, num determinado ano é um exercício de coragem, pois se trata de lidar com a incerteza, a despeito de sinais que apontem para um determinado sentido. Em nossa atividade advocatícia, isso também ocorre. Desta forma, podemos apenas identificar atitudes e movimentos sistêmicos de pessoas e instituições, na acepção de Niklas Luhmann, que podem representar um padrão.

Considerando essa premissa, faço questão de utilizar a noção, trazida por Richard Susskind, futurista escocês, em seu livro Tomorrow’s Lawyers, de que a atual crise paradigmática da advocacia (termo este que ele admite não gostar, mas o aceita por sua consolidação ao longo dos últimos anos) atravessa três estágios evolutivos.

O primeiro consiste na negação dos advogados e demais stakeholders desse mercado em relação às novidades trazidas por agentes novos, a despeito de seu alegado potencial. Em seguida, a segunda fase apresentaria um grau levemente maior de aceitação de mudanças na economia jurídica, mediante a adoção de soluções que impliquem redução de custos na atividade, implicando alterações na forma de execução de tarefas rotineiras em sua maioria de back office, realizadas anteriormente mediante pagamento de honorários caros.

A procura por serviços mais atraentes da perspectiva do custo levaria ao surgimento de maior concorrência na oferta desses serviços, ainda que tal fenômeno gere atritos com o establishment de nossa profissão, que não é senão o resultado de séculos de uma atuação que mantem o conhecimento ilhado e restrito a bachareis.

Um exemplo dessa tendência de maior competitividade são as startups que oferecem o ajuizamento de demandas no Poder Judiciário contra companhias aéreas em virtude de atrasos, extravios de bagagem e outras condutas danosas praticadas por tais empresas. Num movimento que marca sua posição, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou investigação para averiguar se tais serviços usurpam uma atividade que seria exclusiva da advocacia.

Contudo, tal ilustração não é algo isolado num momento em que se observa a reação do mercado e da sociedade ao império dos conselhos profissionais, algo notado claramente na Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019, apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que visava à extinção da obrigatoriedade de inscrição nos referidos conselhos, incluindo a OAB, o que representaria, além do óbvio decréscimo reputacional, uma grande redução de poderio financeiro.

Com alguma boa vontade, é possível notar nas entrelinhas a perda (ainda que numa esfera meramente moral) do monopólio desses conselhos profissionais, ao menos na perspectiva de quem contrata os serviços prestados por seus representados. Nesta toada, as tarefas cumpridas por seus representados passam a ser realizadas de outras formas, potencialmente menos custosas, com maior clareza e em menor tempo, entre outros benefícios.

Ainda que não haja dúvida quanto à legitimidade da representação de categorias profissionais por seus respectivos conselhos, a postura destes pode tornar evidente eventual descompasso com anseios daqueles que contratam seus serviços – e por isso a menção inicial à Luhmann. Não à toa, Susskind, no mesmo livro mencionado acima, aborda isso como a passagem de um sellers’ market para um buyer’s market, no qual são os consumidores dos serviços que passam a determinar seu preço.

No terceiro estágio previsto pelo autor, grande parte do trabalho desenvolvido hoje por advogados seria substituído por sistemas digitais, com ferrenha concorrência nesse mercado, permitindo que consumidores se valham de sistemas online de comparação de preço e reputação. É nesse último contexto que podemos situar as recentes reflexões de Jordan Furlong, analista canadense do mercado jurídico, que denomina esse panorama de “nova economia jurídica”, em que nossa profissão se verá livre de antigas tarefas de cunho burocrático, possibilitando a busca de novos propósitos para a profissão, por mais idílico que isso soe.

Ignorar esse panorama é perigoso, uma vez que evita a reflexão sobre o alcance do potencial reprimido do setor, que foi legado à atual geração de advogados e advogadas por seus antepassados profissionais. O crescimento exponencial do número de prestadores alternativos de serviços jurídicos, independentemente da resistência que possam vir a sofrer em nosso mercado, traz novos desafios aos profissionais já estabelecidos.

A eles é comum a característica de tornar útil a informação jurídica, que passa a ser disponibilizada virtualmente, para e pelo grande público, substituindo formatos mais tradicionais de prestação de serviços jurídicos, que consistiam durante séculos no desenvolvimento artesanal de soluções para cada caso. Para Furlong, isso levou a uma pergunta extremamente válida para nosso propósito aqui: o que farão os advogados no futuro?

Para tanto, ele trouxe quatro respostas: a primeira, de que, com a sistematização e “commoditização” da advocacia, alguns agentes fugirão para nichos, defendendo sua posição de mercado numa atuação altamente especializada. Em segundo lugar, poderá a advocacia ocupar o papel de apoio a novos sistemas, que substituirão serviços anteriormente cobrados por hora, de modo a criar e monitorar parâmetros de desenvolvimento de atividades, afinal máquinas ainda precisam de humanos para operá-las. Como terceira opção, poderemos atacar mercados ignorados, hoje não atendidos por conta de uma série de fatores, como o alto custo de tais serviços. O pro bono desponta assim como exemplo plausível, ainda que inúmeras decisões da OAB que acabem por limitar a prática desse tipo de advocacia, tão promovida em outros países.

Por último, e é aí que Furlong aponta a oportunidade de ascensão da advocacia, resta a criação de novas oportunidades de trabalho e negócios, com soluções integradas a conhecimentos de outras ciências, como a tecnologia, contabilidade e psicologia. Tais soluções podem desfrutar de todo a potencialidade de uma economia jurídica que disponha de parâmetros mais altos de atuação, menos problemas a serem resolvidos e mais performance em geral, de modo a gerar novas proposta de valor para aqueles que se veem às voltas com o Direito, ou seja, todas as pessoas, instituições e empresas que compõem nosso tecido social.

Qual é, então, a tendência efetivamente apontada aqui para 2020? É a de que o mercado e a sociedade passam a observar cada vez mais aquilo que atingimos com nosso trabalho e menos a liturgia por meio da qual atuamos, e isso já se faz sentir no cotidiano. Por conta disso, faz bem prestar atenção às lições de Susskind e Furlong: o profissional que entrega os jobs-to-be-done da advocacia e resolve as dores de seus clientes não será o mesmo do século XX.

Comunidade Legal Hub
Paulo Kroeff Baggio Silva
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Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

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