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Acordo de Sócios e sua Relevância no Âmbito das Startups

Acordo de Sócios e sua Relevância no Âmbito das Startups

Dos diversos instrumentos societários e contratos que surgem durante a vida de uma startup, o acordo de sócios tem elevada importância. Ele poderá aparecer no momento da formalização da sociedade entre os fundadores, tendo em vista a característica inicial, assim como com o surgimento de investimentos, momento pelo qual pode haver o ingresso de novos sócios e interesses distintos.

Esse acordo nada mais é que um contrato entre os sócios que regulamentará a convivência no âmbito societário. Ele regrará assuntos como o formato das deliberações, união de voto, até os passos a serem tomados com a morte de um deles. Esse contrato visará manter a harmonia e a continuidade da sociedade.

O acordo de sócios é previsto no artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas(LSA), onde, para sua eficácia, exige-se apenas seu depósito na sede da empresa. Quanto as demais sociedades, não encontramos dispositivos específicos sobre o tema. Porém, tendo em vista que o artigo 1.053 do Código Civil permite a regência supletiva das sociedades limitadas pela LSA, torna possível a utilização deste instituto, sendo requisito de sua eficácia a previsão no contrato social.

Desta forma encontramos menção a duas “espécies”, sendo uma o acordo de acionista, quando envolve a sociedade do tipo anônima e o acordo de quotista que se refere as sociedades limitadas.

Geralmente os acordos costumam regrar o relacionamento entre os sócios, as hipóteses de compra e venda de participação societária, as regras de convocação de reunião ou assembleia, a maneira do exercício de votos, os órgãos societários, direitos específicos de cada sócio, hipóteses de liquidez e a distribuição de haveres, a qualificação de quóruns para determinados temas, mecanismos antidiluição em casos de investimentos, a composição dos órgãos societários, entre outros...

Como se observa a lista de temas que geralmente são abordados em acordos é extensa, podendo toda ela estar presente tanto num acordo de quotistas como em acordos de acionistas.

Para que se tenha uma maior segurança sobre a eficácia do acordo, durante a vida da sociedade, recomenda-se que ele abarque a totalidade da participação societária. O risco sempre estará na entrada de novos sócios, os quais estarão obrigatoriamente vinculados se assumirem participação que antes já se submetia as vontades do instrumento.

De outro lado, caso não se abarque todas as quotas ou ações, apenas parte delas deverá cumprir o que fora estipulado. Em se falando se startups, que de forma inicial não apresentam um quadro societário robusto é apropriado que todos se submetam, porém em se tratando de estruturas orgânicas mais complexas, onde existem vários sócios é comum a existência de acordos aplicáveis apenas a parte da participação societária.

A garantia da eficácia do acordo é amparada também por cláusula que estabelece sua prevalência sobre o contrato. Isso tornará o acordo hierarquicamente mais forte e garantirá que em caso de divergência entre os dois, a solução seja dada pelo próprio acordo, evitando-se assim qualquer litígio que venha a prejudicar o andamento comum da sociedade.

A sua importância no âmbito das statups surge, uma vez que tal instrumento geralmente é consequência de contratos de investimentos. Será nele que o investidor irá fazer valer seu direito de participação em conselho deliberativos, onde contará um possível lock up, direitos de veto, não concorrência e demais direitos e deveres que são negociados previamente ao aporte.

A simples existência de um acordo de sócios contribuirá para que a relação societária seja pacifica, e, ainda, quando incluídas cláusulas que dissertem sobre situações peculiares, seja nas provenientes dos investimentos ou simples hipóteses para determinação de apuração de haveres poderão evitar conflitos e a consequente judicialização do negócio.

Por fim, cabe destacar que não há qualquer obrigatoriedade na formalização de um acordo de sócios, porém sua importância se baseia na complexidade que ele trata temas que são previstos de forma rasa no contrato ou estatuto social, além de ser acompanhado pelo benefício de evitar a apreciação de certos temas pelas juntas comerciais.

Comunidade Legal Hub
Bruno Prazeres
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Advogado atuante no Direito Empresarial. Professor universitário. Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Cursando LL.M em Direito Societário pelo INSPER.

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