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A Falácia do Nirvana Tecnológico

A Falácia do Nirvana Tecnológico

Depois de semanas soterrados com notícias e informações sobre o COVID-19, optei por mudar o disco, ainda que o tema desta coluna trate indiretamente de um aspecto que o surto viral acabou por trazer às empresas mundo afora: a transformação digital.

O assunto de que trato aqui diz respeito a um termo cunhado pelos professores Luca Enriques, da Universidade de Oxford, e Dirk A. Zetsche, da Universidade de Luxemburgo, em artigo publicado em março de 2020 pelo European Corporate Governance Institute, que é a falácia do nirvana tecnológico: a tendência a comparar máquinas supostamente perfeitas a humanos passíveis de falhas.

Essa discussão se localiza dentro do campo de estudo da governança corporativa (e do Direito Societário, portanto) e pode se tornar mais presente na vida das empresas à medida que lidam com os efeitos do trabalho remoto e das limitações impostas por uma crise sanitária. Afinal, conselheiros de administração podem ser substituídos por algoritmos em suas funções?

Partindo da premissa que os mecanismos que tradicionalmente gerenciam os conflitos de agência não são à prova de falhas, são analisadas as promessas de tecnologias que se propõem a superar de forma aprimorada os desafios da governança. A tais soluções os autores atribuíram o nome de CorpTech, notando que englobam categorias como big data analytics, inteligência artificial e machine learning, e DLT’s (distributed ledger technologies), que se limitam a executar atos de governança, como estabelecer a remuneração de executivos, identificar candidatos ideais para os cargos mais altos da organização, facilitar as relações com investidores, mecanismos de voto e os trabalhos internos do board, gerenciar riscos e aprimorar funções de compliance.

Cada uma das tecnologias disponíveis com potencial de CorpTech que são apresentadas no artigo poderia ser explorada em colunas próprias, mas, visando garantir uma extensão textual tolerável, uma rápida menção basta:

  1. DLT’s: possuem o potencial de solucionar o problema da confiança em humanos, pois diluem a alocação de uma informação específica em uma rede inteira de computadores e não em apenas uma máquina ou banco de dados, dificultando seu corrompimento. Nessa categoria estão incluídos os smart contracts, que permitem a realização de transações entre partes distintas e anônimas sem a necessidades de mecanismos de aplicação de normas em caso de descumprimento, como juízes ou árbitros.
  2. Big data, inteligência artificial e machine learning: seu uso poderia afetar questões operacionais e de controle interno, desde a adoção de estratégias amplas ao gerenciamento de riscos e compliance, dado que, enquanto humanos tendem a se valer de informações essenciais a um assunto, a tecnologia tem o poder de analisar não apenas dados primordiais, mas também informações aparentemente não relacionadas. Ao levantar visões não necessariamente convencionais, mas baseadas em fatos, as máquinas poderiam neutralizar duas dinâmicas que limitam a eficiência de conselhos de administração: a pressão social contra a expressão do dissenso e a busca de coesão a todo custo, sem avaliação crítica (groupthink).

Ainda assim, por mais promissoras que pareçam tais tecnologias, uma pergunta se revela necessária antes de sua adoção: existe conflito no agir do ser humano que escolhe ou controla a tecnologia de uma empresa? A resposta a ela, embora incerta, será vital para que possamos compreender a extensão da proposta de interação entre máquinas e humanos na elaboração de estruturas de governança

Para tanto, analisemos, primeiramente, os potenciais benefícios a serem trazidos pelas CorpTech, a começar a pela promessa de transparência plena e contabilidade em tempo real. Sem que investidores e acionistas precisem depender de demonstrações financeiras periódicas, pois a informação necessária estaria disponível a todo momento, seriam evitados custos consideráveis com empresas de auditoria. Além disso, os proponentes de tais tecnologias enxergam a possibilidade de redução de custos de agência em relação à seleção de diretores e executivos, transações com partes relacionadas e remuneração de administradores. Segundo eles, as CorpTech poderiam, em última análise, acabar com a necessidade lógica do gerenciamento de tais assuntos pelos órgãos de governança das empresas.

Com tal espectro de vantagens em consideração, os autores discutem a ideia de substituição dos conselhos por algoritmos, uma vez que as atividades neles desenvolvidas tem se tornado mais complexas para humanos e que as CorpTech poderiam realiza-las de forma mais eficaz. Ao se liberar os conselheiros de suas funções de supervisão, eles poderiam focar nas estratégias da empresa. Com isso, a própria composição dos conselhos seria alterada, com a presença de mais profissionais da área de negócios e menos auditores.

Mesmo com tais mudanças e a elevação do nível de performance dos conselho mediante a adoção de CorpTech, os autores entendem que as funções do board se manterão as mesmas e, por sua própria essência, impedirão uma tomada do lugar dos conselheiros, ao menos pelo futuro próximo.

Para que se possa compreender o raciocínio empregado, vale observar o funcionamento das estruturas de governança já consolidadas ao longo do último século (sobretudo a partir das lições trazidas por Berle e Means em 1932 sobre a estrutura das sociedades e os consequentes conflitos de agência nelas contidos).

Com isso, é possível notar que os conselheiros possuem incentivos para tomar as medidas necessárias à supervisão da atuação da administração, como o risco reputacional de se manterem passivos, bem como pela crescente remuneração mediante outorga de stock options, que não valerão nada caso a performance acionária da empresa seja negativa.

Nessa função de monitoramento, recaem sobre os conselhos algumas tarefas essenciais, que consistem na aprovação das estratégias, na supervisão de sistemas de governança, no gerenciamento de risco e compliance, de modo a garantir que o interesse da empresa se sobreponha aos interesses pessoais dos administradores.

Um exame que se debruce sobre a execução dessa função, porém, ajuda a demonstrar que a automação do monitoramento não é necessariamente uma solução completa, dadas as limitações da tecnologia, como a dependência de dados que podem refletir vieses passados, de modo que a tecnologia como um todo os repetirá, sem que seus desenvolvedores necessariamente se deem conta disso. Isto é, a CorpTech, embora não compartilhe das mesmas falhas que conselheiros humanos, ainda assim terá suas próprias barreiras a superar.

O mesmo pode se dizer a respeito dos possíveis conflitos com a ética humana, cujas soluções dependem de variáveis não passíveis de simplificação, configurando assim uma dificuldade em lidar com a incompletude do ordenamento jurídico, que confere margem a seus intérpretes, e não soluções binárias. É nesse ponto que a complexidade da governança corporativa tende a sufocar as tentativas de deslocamento de conselhos humanos.

Isso ocorre porque uma das características inerentes à governança consiste na configuração de contratos societários por feixes propositalmente incompletos, sendo eles compostos por relações formais e informais, o que dificulta sua aplicação direta por algoritmos. Por outro lado, surgem na própria disciplina da governança corporativa os mecanismos que permitem ao intérprete navegar na incompletude, como a mudança constante de circunstâncias e a disponibilização de novas informações, às quais reagirão conselheiros e administradores, cada um em sua esfera, permitindo a adaptação e otimização de estratégias num grau dificilmente alcançado pela linguagem de programação das CorpTech.

Ainda que soemos niilistas durante este período de surto viral mundial, as Corptech não erradicarão a incompletude inata dos contratos, uma vez que isso excede mesmo o que as máquinas mais poderosas atualmente podem realizar.

Como se isso não bastasse, vale a lembrança de um algoritmo não é uma ferramenta imparcial, ainda que se insista muitas vezes em se dizer que sim. As soluções por ele trazidas dependem das preferências de seus criadores, de modo que soluções de CorpTech refletirão os interesses daqueles que as controlam, seja por seu desenvolvimento ou aquisição. Nesse sentido, se os mecanismos de incentivo não estiverem plenamente alinhados aos dos mandatários da sociedade, ou seja, seus acionistas, a confiança na CorpTech terá sido em vão.

A lição trazida por Enriques e Zetsche, portanto, não é tanto a de um otimismo com o potencial das tecnologias disponíveis para a governança corporativa, mas sim de uma adoção gradual, que permita uma supervisão que guarda o poder de reduzir o risco do agir conflitado por parte de administradores, sem abrir mão do uso da capacidade de processamento de dados e da transparência na tomada de decisões.

Comunidade Legal Hub
Paulo Kroeff Baggio Silva
Paulo Kroeff Baggio Silva Seguir

Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

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