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A diretriz do MEC para as metodologias ativas

A diretriz do MEC para as metodologias ativas

Rodrigo Fernandes Rebouças[1]

 

No final de 2018, o MEC publicou a nova Resolução (nº 5 de 17.12.2018) com as diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em direito.

Entre os inúmeros aspectos constantes da nova diretriz curricular, selecionamos pois pontos para uma breve reflexão, já que são pontos que não tinham a devida atenção da maioria das escolas de direito do país, aliás, como apontei em outro artigo publicado nessa coluna, até hoje ainda não tem a devida atenção.

O primeiro ponto se refere a necessidade de integração entre teoria e prática por meio de metodologias ativas de aprendizagem. Tradicionalmente as escolas de direito possuíam um núcleo de prática jurídica e laboratórios, mas sempre foram tratados como “disciplinas” acrescentadas a uma “grade de materiais” sem qualquer conexão aprofundada entre teoria e prática e, quase sempre, focada na solução litigiosa de questões jurídicas, sem um olhar atento para as reais questões sociais envolvidas e a eventual utilização de soluções alternativas que evitem o conflito judicial.

O comando pelo uso de metodologias ativas vem reforçar a necessidade urgente de revisão da forma como o direito vinha sendo ensinado até então, onde o foco era o conteúdo e o ensino, sem uma real preocupação com a aprendizagem. Tive a oportunidade de participar em diversas reuniões acadêmicas por todo o Brasil, onde, invariavelmente, a preocupação da maioria dos professores era fazer com que o aluno passe no exame da Ordem dos Advogados do Brasil sem qualquer comprometimento com a real aprendizagem e o preparo para a vida profissional.

Ao empregar uma metodologia ativa não estamos buscando apenas aplicar formas divertidas de manter a atenção dos alunos, especialmente considerando a injusta concorrência com diversas inovações tecnológicas. Muito pelo contrário, a metodologia é apenas uma ferramenta de como seremos capazes de criar um real comprometimento com a aprendizagem e o preparo para a vida real.

Há uma radical alteração de foco, onde, nas metodologias passivas, o foco é o professor e o conteúdo que será “transmitido” ao aluno, sem qualquer preocupação com a real aprendizagem do aluno. A aprendizagem pode e deve ser medida. Um professor bem avaliado pelos alunos ou muito querido, não significa que esteja realmente fazendo os alunos aprenderem. Há diversas ferramentas de medição e verificação da aprendizagem conforme critérios e objetivos previstos nos planos de ensino de cada competência que se busca desenvolver. Muitas vezes verificamos que o professor bem avaliado pelos alunos não está efetivamente conduzindo uma aprendizagem com base nos objetivos e competências que deveriam ter sido desenvolvidas.

Já no uso de metodologias ativas, o foco é o aluno e o comprometimento com a real aprendizagem das competências que deverão ser desenvolvidas. O aluno passa a ser o protagonista da sala de aula e do seu objeto de estudo, buscando conhecer, pesquisar e desenvolver as competências necessárias de forma coletiva com os demais alunos da sala de aula. Há um abandono a clássica ideia de estudo individual e isolado, muitas vezes com questões complexas para serem desenvolvidas sozinho após a sala de aula. Pelas metodologias ativas, o aluno deve buscar e desenvolver as questões complexas de forma colaborativa e tendo o professor como um verdadeiro tutor, um mentor que irá conduzir seus alunos nessa espetacular jornada de aprendizagem e conhecimento para a vida e não para uma prova ou um exame específico.

Outra questão interessante que consta da nova diretriz, é a imposição de que o “curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além do domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania.”

Esse conjunto de competências está diametralmente oposto a ideia de “operador do direito” onde o profissional do direito nada mais era do que um técnico que opera a lei. Não, o profissional do direito deve ser ESTRATÉGICO, deve ter a capacidade de ir muito além do direito e da norma. Deve saber analisar situações reais e seus impactos sociais, sustentáveis, econômicos e jurídicos, com grande foco para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

Essas frentes estão diretamente vinculadas as metodologias ativas e contemporâneas, especialmente considerando os avanços dos estudos no conhecimento dos impactos das metodologias frente as formas de raciocínio, entre o sistema 1 (automático) e sistema 2 (reflexivo) apontados por Daniel Kahneman em seu livro “Rápido e Devagar”. 

Ou ainda, como nos destaca John Heron em artigo “Ciclos da Vida e Ciclos de Aprendizagem”[2] “O ciclo começa com a pessoa sentindo-se em ressonância empática com a sua situação geral. A parir dessa participação sentida, a pessoa exerce uma consciência intuitiva do padrão completo do que aparece, enxergando isso talvez em termos de uma metáfora, história ou mito que abre a vida com possibilidades expansivas. Isso, por sua vez, dá vazão à reflexão, abordando as questões práticas envolvidas na relação com a situação. E isso leva a uma intenção de agir de um modo que leve em conta as possibilidades e os aspectos práticos. Com essa ação, a situação muda e começa um novo ciclo.”

Portanto, as escolas de direito possuem uma grande missão de reverem os seus Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), mas, não é uma simples revisão de ajuste as novas diretrizes para o mero atendimento de uma resolução do MEC. É muito mais profundo. É uma verdadeira mudança de cultura e missão institucional, a reflexão deve ser aprofundada e realmente estar comprometida com a aprendizagem, com o uso do sistema 2 de pensamento, metodologias ativas e com o ciclo de aprendizagem reflexiva e com potencial de desenvolvimento de novos profissionais do direito.

Se você possui uma opinião sobre o que tratamos nesse artigo, deixei o seu comentário, sua crítica ou sugestão que terei o prazer de responder e evoluir com conjunto de forma colaborativa e igualmente reflexiva.

 


[1] Professor e Advogado com ênfase em direito digital e software, direito dos contratos, direito do consumidor, direito empresarial, proteção de dados e privacidade. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-graduado lato-sensu em Direito Processual Civil pela FMU. Especialista em Direito dos Contratos, Direito das Novas Tecnologias e Direito Tributário pelo CEU Law School. Especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-Law/SP e Insper Direito. Coordenador do Núcleo Temático de Direito Digital da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (2019-). Diretor de Relações Institucionais do IASP para os triênios 2013-2015 e 2016-2018. Professor dos programas do pós-graduação no Insper Direito, IBMEC/SP, FADI, UNIFOR, Escola Paulista da Magistratura, UNIVEL. Professor do programa de graduação em direito da FADITU (2019- ). Professor convidado e palestrante em diversas universidades, entidades de classes, associações e institutos nacionais. Autor de artigos, capítulos de livros e livros jurídicos.

[2] HERON, John. Ciclos da vida e ciclos de aprendizagem. In ILLERIS, Knud (Org.) Teorias Contemporâneas de Aprendizagem. Porto Alegre: Penso Editora, 2013, p. 166

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