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A cultura open source no mundo jurídico

A cultura open source no mundo jurídico

O termo open source se popularizou no final da década de 90, através da evolução do free software movement, oriundo da cultura hacker nos anos 70. Propunha-se o uso, distribuição e modificação gratuita do programa.

A filosofia por trás do movimento se baseava na seguinte premissa: Se a mudança social é muitas vezes guinada pelo avanço tecnológico, seria justo retirar dos usuários o direito de contribuir para sua evolução e seu rumo?

Esta cultura de colaboração não vem de hoje. Sabe-se que o Homo Sapiens, apesar de ser menos forte e talvez até menos inteligente que outras espécies humanas, conseguiu a hegemonia através de ajuda mútua e estratégias conjuntas.

Divagações à parte, com o advento do sistema capitalista e a supremacia da individualidade, empresas passaram a lucrar com patentes. Em todos os ramos da indústria ganhou-se e ainda se ganha muito com o conhecimento e o trabalho feito de maneira vedada. Segredos de mercado sempre foram o tom.

Mas, com o avanço das tecnologias e a diminuição de seus custos (o que pode ser explicado pela Lei de Moore,) é inevitável que a informação se democratize. Pense só na quantidade de serviços antes pagos, que hoje estão disponíveis online: câmeras fotográficas, música, vídeos, fotos, calculadora, mapas, editores de texto, etc, etc.

Muitas empresas perceberam essa tendência e fizeram seu modelo de negócio baseado em conhecimento compartilhado. Linux, GitHub, Stack Overflow e Quirky são apenas alguns casos bem sucedidos que demonstram a utilidade da desmonetização de alguns serviços (e a monetização de outros outrora não existentes).

Mas, será que num mercado tão tradicional quanto o jurídico esse compartilhamento seria possível?

Esta resposta é muito difícil, mas posso contribuir um pouco com minha experiência. Fui chamado para ajudar a criar um SaaS (software as a service) de uma startup para o mundo jurídico (legal tech) chamada YourBase. O software dela faz a gestão dos documentos para os advogados. Em outras palavras, o advogado consegue encontrar e criar documentos, cláusulas e informações necessárias com facilidade.

Dentre uma das funcionalidades da startup, há a biblioteca compartilhada. A partir dela, os usuários podem disponibilizar seus documentos para todos os outros que quiserem usar, copiar, avaliar, comentar.

Conversei com dezenas de advogados com vista a entender melhor como funciona a maneira de pensar destes profissionais e se eles utilizariam este serviço.Com raras exceções, o que mais encontrei foram profissionais que desejavam ter acesso a uma base de modelos de documentos que tivessem comentários, e notas, de acordo com a excelência do trabalho.

Por mais contraditório que seja, estes que desejam obter estes documentos com facilidade e qualidade, muitas vezes não estão dispostos a compartilhar sua matéria prima.

Afinal, se eles compartilharem aquele contrato ou aquela petição que fizeram com tanto afinco, a concorrência poderia se aproveitar de todo seus anos de estudo e chegar no resultado final com muito mais facilidade.

Tendo a discordar desse pensamento por alguns motivos, mas o principal é o de que a tendência de compartilhamento veio para ficar. Não há saída, informação já virou commodity, embora muitos setores tradicionais teimem em não acreditar.

No mundo jurídico, basta pensar na facilidade com que uma Inteligência Artificial poderá criar documentos jurídicos e realizar pesquisa, o humano não consegue competir.

Por isso, acredito que a melhor saída para os advogados seria realmente focar na experiência do seu cliente. Atitudes básicas como ser transparente em relação às possibilidades de êxito do caso, sobre os honorários, responder mensagens pontualmente e num linguajar acessível são privilégios que poucos causídicos oferecem.

Há muito mais a ser feito com auxílio de ferramentas de design, tecnologia e criatividade (esse sim o maior diferencial que alguém pode explorar, e quem disse que advogado não é criativo?)

Apenas a título ilustrativo, já há iniciativas na área jurídica que promovem o compartilhamento de docs: legit, weagree, jusbrasil, dentre outras. Acredito que renderão bons frutos.

E aí, vamos compartilhar?

Lucas Gouvea Carmo é advogado, fundador da Direito No Ar, cofundador da YourBase e aluno especial do mestrado de Design de Serviço na ESDI/UERJ.

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