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A Ascensão do Advogado

A Ascensão do Advogado

Ao concluirmos um ano pródigo de aprendizados, acredito ser válido trazer no texto desta quinzena algumas palavras que servem para lançar luz sobre os desafios começam a surgir para nós, advogados, no exercício de nossa profissão, em especial naquilo que faz pensar sobre o nosso papel na sociedade.

Naturalmente, ao abordar esse assunto, falo de uma posição de advogado empresarial consultivo, que passa ao largo de questões próprias de uma prática contenciosa. Diante disso, trago como ponto de partida considerações delineadas por Jordan Furlong, canadense editor da página Law Twenty One, que tem envidado esforços para desvendar tendências futuras da prestação de serviços jurídicos.

Uma de suas marcas principais é a habilidade de enxergar a advocacia como estando inserida em um ambiente de negócios em que os serviços jurídicos prestados possuem compradores e vendedores, o que lhe confere uma dinâmica própria, mas ainda pouco explorada pelos advogados de nosso tempo.

Assim sendo, no mesmo dia em que estreia nos cinemas o décimo primeiro filme da franquia Star Wars, chamado The Rise of Skywalker (A ascensão de Skywalker), faço a alusão (de gosto duvidoso) ao artigo de Furlong intitulado The rise of the lawyer (A ascensão do advogado), que foi publicado primeiramente como epílogo para o livro New Suits: Appetite for Disruption in the Legal World, escrito por Michelle DeStefano, fundadora do programa Law Without Walls da University of Miami Law School, e por Guenther Dobrauz-Saldapenna (sócio e líder da PwC Legal da Suíça e líder dos esforços globais de legal tech da PwC).

O referido texto tem como tema principal a mudança do panorama enfrentado no mercado jurídico e o que ela exigirá dos profissionais que nele se dispuserem a atuar, de modo empoderá-los, o que – creio – é um sentimento conveniente para encerrar 2019. Nesse contexto, Furlong aponta que é possível notar a redefinição da prática jurídica empresarial por tecnologias emergentes e por forças de mercado, bem como indaga a quem interessa acelerar ou retardar tais transformações.

Naturalmente, não é o objetivo desta coluna realizar uma defesa incondicional da advocacia (sobretudo da forma como é realizada e promovida no Brasil), mas reputo bem vindo o debate sobre a finalidade da advocacia empresarial na era das máquinas inteligentes. Esse é um assunto importante, pois muitas vezes os objetivos preconizados por quem atendemos podem não trazer benefícios para outras pessoas além do cliente.

Esclareço que não se trata de uma análise acadêmica sobre a função social ou econômica dos negócios, mas de dilemas empíricos enfrentados por advogados e advogadas que navegam esses mares. Para que esses profissionais possam, portanto, ascender ao futuro que se avizinha, Furlong elencou três noções elementares nas quais reside o futuro do Direito, quase que como conselhos, cuja leitura vem em boa hora.

A primeira noção é a de sistema, não a partir de conceitos sociológicos como aqueles propostos por Habermas e Luhmann, mas como estruturas organizadas de métodos, procedimentos e rotinas inter-relacionadas e interdependentes, desenvolvidos para cumprimento de tarefas e resolução de problemas.

Tais estruturas se revelam valiosas para encarar a crescente complexidade e escala dos desafios jurídicos existentes no mercado, cujos agentes lidam sob pressão e prazos ínfimos. Desta forma, é vital que os profissionais que atendam clientes em tais circunstâncias consigam vislumbrar suas necessidades de forma holística, permitindo o emprego de métodos que viabilizem soluções rápidas, repetitivas e confiáveis.

Parece claro, pois, que o tipo de profissional a atuar nesse mercado deixa de ser tão somente o advogado, abrindo espaço para aqueles mais afeitos à análise de sistemas, desenvolvimento de códigos e engenheiros de toda sorte. Todavia, além de pessoas com tais formações, ainda haverá espaço para o crivo humano, tendo em vista que, independentemente do grau de engenhosidade de um sistema, duas perguntas devem sempre ser feitas:

  1. O sistema cumpre o objetivo que deveria cumprir?
  2. Aquilo que o sistema deve cumprir é, em verdade, a coisa certa a se fazer?

Logicamente, o escrutínio de tais sistemas ao longo do tempo -  tendo em vista que se tornam obsoletos -, deve levar em conta parâmetros legais. Para tanto, organizações precisam de capital humano capaz de detectar padrões dentro de um sistema, podendo isolar suas variações, construir relacionamentos com clientes, de modo a compreender seus objetivos e prioridades, além de integrar dois campos distintos do conhecimento dentro de um mesmo sistema de avaliação de dados.

Essas capacidades são próprias de um operador do Direito, que o permitem afastar a ingênua presunção de que sistemas são essencialmente objetivos e neutros, como se sua programação fosse imune a qualquer tipo de subjetividade trazida por seus desenvolvedores, sem jamais prejudicar ou tornar ainda mais vulneráveis indivíduos que não dispõem de condições para arcar com assistência jurídica especializada.

Assim sendo, vale lembrar que advogados se destinam a prestar serviços de pessoas para pessoas, cujas expectativas recaem na melhoria das próprias condições, o que nos leva ao segundo ponto mencionado por Furlong como essencial: a noção de serviço e ao que ele se destina.

Ao pensarmos na advocacia empresarial, é quase natural vislumbrar como missão do advogado entregar produtividade para eliminar ineficiências, quase a qualquer custo. Num mundo em que a performance financeira do capital ultrapassa em muito a do trabalho, Furlong aponta que uma das principais funções dos advogados é lembrar seus patronos da responsabilidade para com o bem estar das pessoas.

Em razão disso, é ilusória a presunção de que o cliente, ao projetar seus objetivos empresariais, sem considerações a quaisquer externalidades e o custo humano de sua conduta, está cumprindo seu papel para consigo e seus stakeholders. Talvez o standard de atuação do advogado não vá além dessa lembrança constante, mas certamente não fica aquém desse dever na prestação de seus serviços.

O terceiro elemento elencado por Furlong diz respeito à noção de si que os advogados devem levar a cabo nessa crise paradigmática da profissão. Nesse sentido, a tecnologia torna os cuidados de si mais importantes, não menos, haja vista que sua promessa de economizar tempo e energia foi cumprida, mas não necessariamente em proveito de pessoas, e sim de quem as emprega.

As horas tornadas livres por softwares foram destinadas a outros encargos que trazem apenas mais trabalho, sobretudo em escritórios que se valem da métrica de horas trabalhadas para estimar a produtividade de seus advogados. Por essa lógica, é evidente que “tempo livre” é o último item na lista de prioridades.

Para se proteger disso, ao contrário de gerações passadas, que se viram às voltas com burnout e debilitaram sua saúde, é dever do advogados cuidar de si, tanto em relação à sua saúde e bem estar, quanto na plena compreensão de sua proposta de valor enquanto advogado, que está intimamente relacionada às suas características humanas, evitando que se perca dentro da imensidão dos sistemas.

Por fim, ficam as lições de que a responsabilidade sobre o que dizemos e praticamos, muito além dos clientes que arcam com nossos honorários, afeta diversas pessoas em diferentes níveis. O que fazemos importa: se agimos ou se nos omitimos. Não podemos nos perder nos ruídos e na complexidade das engrenagens nas quais e para as quais atuamos. Furlong bate na tecla – e tendo a acreditar nele – de que é possível encontrar seriedade (e talvez até sentido) em meio ao caos.

A ascensão das máquinas, segundo Furlong, já está quase completa. É chegada a hora da ascensão dos advogados. É com essa mensagem de positiva que desejo a todos os leitores que acompanham esta coluna um ano novo repleto de conquistas, desafios, superação e abertura a novas ideias (contanto que boas).

Em 2020 estaremos juntos!

Comunidade Legal Hub
Paulo Kroeff Baggio Silva
Paulo Kroeff Baggio Silva Seguir

Advogado graduado pela UFPR e pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP e pela UNICURITIBA. Suas experiências profissionais incluem operações de M&A envolvendo companhias-alvo no Sul do Brasil e desenvolvimento de modelos de negócio de startups.

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